DO MIDIANEWS
A Justiça revogou, na tarde desta quinta-feira (25), a prisão preventiva dos empresários Fabio e Dalme Defanti, proprietários da Gráfica Print, e de Jorge Defanti, dono da Gráfica Defanti, alvos da Operação "Edicão Extra" que se encontram presos desde sexta-feira (19).
A decisão, assinada pela juíza plantonista Maria Rosi de Meira Borba, também se estende a Alessandro Nogueira, funcionário da Gráfica Print. Eles foram colocados em liberdade nesta quinta-feira (25).
A magistrada acolheu a representação da defesa, de que não existia motivo para manter ao grupo preso, já que outros investigados continuam em liberdade.
"É forçoso concluir que, se não existe motivação para o encarceramento cautelar de um dos agentes, não há como reconhecê-las em relação aos demais"
Outro argumento usado pela juíza é que os proprietários da Gráfica Print se apresentaram espontaneamente na Delegacia Fazendária, para cumprimento dos mandados de prisão temporária.
Sobre a destruição dos equipamentos que seriam as provas do crime, conforme denunciou o Ministério Público Estadual, a juíza disse que o argumento precisa ser confirmado.
“A principal motivação para a prisão cautelar dos indiciados embasou-se na premissa de que todos eles teriam destruído, ou tentado destruir, provas que poderiam ser usadas em seus desfavores”, concluiu a magistrada.
"A principal motivação para a prisão cautelar dos indiciados embasou-se na premissa de que todos eles teriam destruído, ou tentado destruir, provas que poderiam ser usadas em seus desfavores"
Medidas cautelares
Conforme consta na decisão, os investigados devem cumprir algumas medidas cautelares, como o comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades e atualizar o endereço e a proibição de se ausentar da Comarca sem prévia comunicação à Justiça.
Além disso, os indiciados devem comparecer a todos os atos judiciais aos quais forem chamados e não podem cometer novo delito.
A operação
A operação foi deflagrada na última quinta-feira (18) pela Delegacia Fazendária e todos os investigados estavam presos no Centro de Custódia Cuiabá (CCC).
As investigações da Delegacia Fazendária começaram em 2013, após denúncia de fraudes envolvendo a Secretaria de Estado de Comunicação e a Secretaria de Estado de Administração, e gráficas de Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com a delegada Liliane Murata, responsável pela condução Operação "Edição Extra", as fraudes são referentes ao pregão nº 93 do ano de 2011 e ao contrato de 2012, totalizando um valor de R$ 40 milhões.
Além das Gráficas Defanti e Print, outras nove empresas estão sendo investigadas pela Polícia Civil.
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