LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, revogou a prisão domiciliar imposta ao ex-chefe do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, réu da Operação Seven.

A decisão, que ainda não foi publicada, é da última sexta-feira (15). A magistrada também determinou a retirada da tornozeleira eletrônica que Dalberto estava obrigado a utilizar e as demais cautelares determinadas anteriormente, como a proibição de se ausentar da comarca sem avisar.

A revogação das medidas ocorreu após a magistrada ter homologado o acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-chefe do Intermat e o Ministério Público Estadual (MPE).

No acordo, Afonso Dalberto deu detalhes do suposto esquema que teria desviado estes R$ 7 milhões dos cofres públicos por meio da compra da área de terra de 727 hectares, localizada na região do Manso.

Segundo o Gaeco, a área já pertencia ao Estado e foi "comprada" novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, em 2014, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

Juíza Selma Arruda revogou cautelares impostas a Afonso Dalberto

Afonso Dalberto já devolveu R$ 579 mil ao Estado, que é o valor da propina atualizado com juros e correção, mas continua como réu das duas ações penais derivadas da Seven.

O acordo prevê a devolução total de R$ 1,4 milhão por parte do delator, que chegou a ser preso em fevereiro deste ano, quando a operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A delação

Em seu depoimento, o ex-presidente do Intermat relatou ao promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César que o processo administrativo ingressado para fazer a avaliação da área chegou a tramitar no Intermat, em agosto de 2014. Mas, por falta de recursos técnicos, a autarquia não chegou a realizar tal avaliação.

Naquele período, Afonso Dalberto afirmou que recebeu diversas ligações do então procurador do Estado Francisco Gomes Lima Filho, o “Chico Lima”, do ex-secretário Pedro Nadaf e do então governador Silval Barbosa (PMDB), para que ele fizesse a avaliação do terreno.

“Que, em todo momento, a resposta do interrogado era ‘não é possível fazer, face a ausência de elementos técnicos’”, relata o inquérito.

Dalberto contou que, em novembro daquele ano, foi chamado para uma reunião, na Casa Civil, com Chico Lima, Pedro Nadaf e Silval Barbosa.

Na reunião, eles teriam exigido que Dalberto, por meio do Intermat, pagasse os R$ 7 milhões ao médico Filinto Corrêa como indenização pela aquisição da área de terra.

“Que o interrogado disse que não tinha dotação orçamentária nem financeira para pagar essa propriedade e que não tinha sequer dinheiro para comprar café; que então Pedro Nadaf e Silval da Cunha Barbosa disseram ‘pode deixar que isso nós vamos resolver’”, consta em seu depoimento.

O ex-presidente da autarquia disse que, para resolver o problema da falta de orçamento, Silval e Nadaf chamaram o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves “e pediram que ele elaborasse o decreto de suplementação orçamentária no valor de R$ 7 milhões e que entrasse em contato com a Sefaz para providenciar a disponibilização financeira para o Intermat”.

Propina: promessa e pagamento

Enquanto Arnaldo Alves teria ido providenciar o decreto, Afonso Dalberto disse que saiu da sala de Pedro Nadaf, mas, no caminho, Chico Lima o convidou para ir a seu gabinete, local em que o então procurador do Estado teria feito a oferta da propina.

Que no interior do gabinete de Francisco Andrade Lima, este disse para o interrogando ‘a sua parte é R$ 500 mil’

"Que depois disso não viu mais Francisco Andrade Lima no palácio do Governo”.

Dias após o Intermat pagar a primeira parcela de R$ 3,5 milhões pelo terreno, segundo Dalberto, Pedro Nadaf ligou para ele, durante a noite, pedindo que ele fosse até a Casa Civil.

“Que chegando na Casa Civil, Pedro Nadaf, em seu gabinete, colocou a mão no bolso da sua camisa e retirou diversos cheques (cerca de cinco a seis cheques), de diversos valores que, somados, possivelmente seria metade do que havia prometido (R$ 250 mil)”.

O mesmo procedimento, de acordo com Dalberto, teria ocorrido após o pagamento da segunda parcela do terreno, ocasião em que disse ter recebido os R$ 250 mil restantes da propina.

Dalberto ainda afirmou, em seu depoimento, que usou o dinheiro para fazer um empréstimo ao seu amigo Luciano Amaral – também réu da Seven -, mediante pagamento de 1% ao mês.

O empréstimo foi pago por meio de depósitos nas contas de uma empresa, da mulher e da filha de Dalberto, motivo pelo qual o Gaeco denunciou o ex-presidente do Intermat pela prática de lavagem de dinheiro.

Denúncia da Seven 2

Na primeira denúncia da Operação Seven, o Gaeco apurou suposto esquema que teve o intuito de autorizar o Intermat a comprar uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente de Filinto Corrêa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

O valor pago pelo terreno, segundo o Gaeco, teria sido repartido entre os membros da alegada organização criminosa.

Desta primeira ação penal são réus: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o  médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.

Já na segunda denúncia da Seven, o Gaeco afirmou que os valores supostamente desviados foram maquiados para ocultar a origem ilícita.

Nesta segunda ação penal são réus o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva;  o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza.

Leia mais:

Ex-Intermat cita esquemas no Renascer, Liberdade e José Magno

Ex-Intermat diz que Nadaf lhe pagou propina de R$ 500 mil

Ex-presidente do Intermat está negociando delação com o MPE

Médico diz ao Gaeco que repassou R$ 2,5 milhões a cunhado

Juíza recebe denúncia contra 13 envolvidos na 2ª fase da Seven

Ex-secretário usou “fantoches” para lavar dinheiro, diz Gaeco

Gaeco: médico usou previdência privada para lavar dinheiro

MPE diz que Nadaf simulou negociação com dinheiro desviado

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.