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JUSTIÇA Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020, 17:03 - A | A

13 de Janeiro de 2020, 17h:03 - A | A

JUSTIÇA / REAJUSTE

Lei altera valores de custas judiciais em MT; veja as tabelas

Legislação foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM); novos valores entram em vigor em março deste ano

BIANCA FUJIMORI
DA REDAÇÃO



Foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (13) a alteração de valores na tabela de custas judiciais em Mato Grosso, conforme proposto pelo Tribunal de Justiça (confira a tabela no final da matéria).

Os reajustes foram aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os novos valores passam a vigorar dentro de 90 dias.

Na nova tabela, os valores para apresentação dfe recursos junto à Segunda Instância passa de R$ 375,89 para R$ 413,40 nas causas de valor inestimável ou de até R$ 41.343,13, e de 3% sobre o valor da causa, até o limite de R$ 87.895, nas causas com valor acima de R$ 41,3 mil.

Também serão modificados os valores para apresentação de recursos como Agravo de Instrumento, na Segunda Instância, que passa de R$ 155,88 para R$ 330,72.

 

Veja como ficam todos os valores:

 

Reprodução

Tabelas - custas judiciais

 

 

 

 

 

 

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