ALECY ALVES
DIÁRIO DE CUIABÁ
A partir da próxima segunda-feira, dia 12, todos os cartórios de registros civis de Mato Grosso passam a funcionar, obrigatoriamente, em novo horário, das 9h às 17h. A mudança está prevista na lei 9651/2011, aprovada em novembro e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 do mesmo mês. A antiga lei 4.964, de dezembro de 1985, previa funcionamento das 12h às 18 horas.
Com o argumento de que necessitavam de tempo para se adequar, os notários e registradores tentaram adiar a implantação da lei para janeiro de 2012, mas a proposta não passou pelo crivo do corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Vidal.
Somente nas pequenas cidades do interior, onde a demanda for menor, os cartórios poderão fechar no horário do almoço, das 12h as 13h30, por exemplo, segundo a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso, Niuara Ribeiro Roberto Borges.
Segundo ela, em pelo menos 50 cidades interioranas a nova lei não alterará os serviços, pois o atendimento já acontece em período integral, respeitando o intervalo para o almoço. A ampliação do funcionamento dos cartórios atende uma antiga reivindicação dos usuários, manifestada na forma de queixas publicadas pela imprensa e dirigidas à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o órgão responsável pela fiscalização dos cartórios.
A presidente da Anoreg diz que reconhece essa necessidade e aprova a mudança, mas observa que o novo horário elevará os custos de manutenção e implicará na contratação de mais funcionários.
Apesar dessas considerações, assegura Niuara, não haverá aumento nos valores das taxas e serviços oferecidos pelos cartórios. Ela observa que na maioria dos cartórios da Capital e outras grandes cidades, uma boa parcela dos funcionários já trabalhava em período integral, dedicando a parte da manhã às tarefas internas.
Sobre o pedido de prazo, ela disse que essa questão está superada e os registradores vão aproveitar os dois últimos dias do antigo horário, hoje e amanhã, para se preparar.
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