LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
As juízas e desembargadoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) são as que mais sofrem reações negativas por parte dos jurisdicionados por questões de gênero no país.
Os dados constam no Censo do Poder Judiciário, pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada nas últimas semanas. Em Mato Grosso, 81,1% dos magistrados responderam as questões.
Conforme a pesquisa, 39,4% das magistradas mato-grossenses já vivenciaram algum tipo de discriminação dos jurisdicionados por serem mulheres, número acima da média nacional, que ficou em 25,3%.
O Estado com menor índice de preconceito neste sentido é o Amapá, com 12,5%.
A discriminação de gênero contra as juízas e desembargadoras de MT, conforme o Censo, é ainda maior por parte dos próprios integrantes do sistema de Justiça: 50,7% das magistradas afirmaram que já sofreram reações negativas dos colegas em relação a isso. Apenas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), registrou índice superior, com 53,7%.
A menor porcentagem de preconceito vindo dos colegas de trabalho foi registrada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com 18%.
A porcentagem de magistradas atuantes em Mato Grosso (33,3%), também ficou abaixo da média nacional de 34,7%. O tribunal com maior porcentagem de mulheres na magistratura é o do Amazonas, com 64,3%, e o menor é o de Alagoas, com apenas 17,9% de magistradas contra 82,1% de magistrados.
Dado “histórico”
Para a juíza mato-grossense Amini Haddad Campos, que é diretora da Secretaria de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a discriminação contra as magistradas – e das mulheres,
"Quanto mais políticas públicas de igualdade, mais as pessoas vão vencendo esse lado discriminatório, vão entendendo que não há razões para essa exclusão"
“Basta olhar a composição do Tribunal de Justiça. Só recentemente houve maior inclusão feminina. Isso é algo perceptível, um dado uma estatística. Quantos anos nós tivemos somente a desembargadora Shelma Lombardi de Kato?”, indagou a juíza, ao citar a desembargadora aposentada que foi a primeira mulher do Brasil a assumir o cargo de desembargadora e a ocupar o posto de presidente de tribunal de Justiça.
Amini Haddad explicou que, até pouco tempo atrás, não existiam políticas públicas de igualdade de gênero e de direitos, o que fomentava a discriminação.
“A partir de 1930 começou essa perspectiva da mulher participar da vida pública, com direito a voto, com direito de também concorrer dentro desse universo governista. Essa temática é muito recente e para o Brasil é mais recente ainda. A lei que trata de gênero, a Maria da Penha, é de 2006, antes disso não havia outra legislação nacional que tratasse de gênero”, afirmou.
Segundo a juíza, essa realidade aos poucos tem sido mudada, mas ainda é preciso maior investimento e vontade pública e política para alterar estes dados.
“Quanto mais políticas públicas de igualdade, mais as pessoas vão vencendo esse lado discriminatório, vão entendendo que não há razões para essa exclusão. Que todos podem desempenhar papéis com relevância, com foco, com desenvolvimento e com competência”, ressaltou.
Ela ainda ponderou que Mato Grosso tem se destacado pelo trabalho de conscientização sobre a igualdade de gênero.
"É o Estado que mais tem se destacado nesta política. Nós temos em Mato Grosso uma grande representação com relação à atuação e política pública de gênero da desembargadora Shelma Lombardi Kato. Há 20 anos ela já vinha desenvolvendo essa política de gênero, que tem sido constantemente aprimorada", disse;
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