DA REDAÇÃO
COM TJ-MT

Os magistrados que atuam nos Juizados Especiais do Estado começaram a discutir, na manhã desta quinta-feira (21), as técnicas utilizadas por eles nas comarcas, com o intuito de estabelecerem um padrão de procedimentos. A ação é parte do XIII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, que segue até esta sexta-feira (22 de agosto), na Escola Superior da Magistratura (Esmagis).

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, afirma que os 89 Juizados Especiais espalhados pelo Estado são responsáveis pelo que classificou como feito “histórico” porque julgam mais do que o número de processos que são distribuídos.

“Esse trabalho é fruto de encontros como esse, onde se debatem grandes questões. Os juizados, por envolver causas de menor complexidade, menor volume de recursos, são a porta de entrada do nosso cidadão”, afirmou.

Perri também destacou que a quantidade de processos no Judiciário aumenta 10% ao ano, enquanto o Judiciário não cresce na mesma proporção. Esse dado, segundo afirma, é a mola propulsora para que o Poder Judiciário se prepare.

Uma medida tomada pela presidência é, justamente, expandir o número de juizados. A oitava unidade da Capital, conforme o desembargador, está em fase de conclusão e ficará localizada na Avenida Miranda Reis. Ainda há a previsão de abertura de novas licitações para construção de novos juizados.

Já o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou, na abertura do evento, que não apenas as práticas já usadas entrarão em discussão, mas também novas ideias dos magistrados. “Cerca de 50% das ações que chegam ao Judiciário estão nos Juizados. Esse encontro é essencial porque nos ajudará a continuar, de forma harmônica, a melhorar a prestação jurisdicional”, acrescentou.

A maior celeridade no trâmite dos processos é vista pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, como um desafio. Ele, no entanto, pondera que os Juizados são importantes aliados para que ela (a celeridade) ocorra de fato. “Os juizados são, sem dúvida alguma, o esteio do Judiciário”.

De acordo com o coordenador do encontro, juiz Marcelo Sebastião de Moraes, o software de tramitação de processos judiciais mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Projud, será um dos pontos em pauta. Os magistrados darão sugestões para que ele seja aprimorado.

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