DO TJMT

Estão abertas as inscrições para o preenchimento de duas vagas para juiz eleitoral, sendo uma na 49ª Zona, localizada em Várzea Grande, e outra na 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá. O prazo para inscrição é de cinco dias úteis a contar da data de publicação dos editais no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dos dias 19/02 (9241) e 21/02 (9243).

A inscrição deve ser feita por meio de ofício, destinado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). Para entregar o ofício, o candidato pode utilizar o Protocolo Geral do TRE ou enviar o documento para o endereço eletrônico [email protected].

A lei nº 4.737/1965 determina que os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão obrigatoriamente por dois anos, salvo em caso de motivo justificado, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. Da homologação da convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais ou como juiz eleitoral aqueles que tiverem parentes candidatos a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Segundo o provimento CRE nº 10/2012, para se inscrever à vaga de juiz eleitoral, o candidato deve apresentar declaração de viabilidade de locomoção à sede do cartório da zona eleitoral em que pretende atuar.

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