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JUSTIÇA Sábado, 03 de Novembro de 2012, 10:35 - A | A

03 de Novembro de 2012, 10h:35 - A | A

JUSTIÇA / SEMANA DA CONCILIAÇÃO

Maior parte dos acordos é cumprida, diz Clarice

Desembargadora afirma que inadimplência nos processos concliatóriosé praticamente nula

LUCAS RODRIGUES
ESPECIAL PARA O MIDIAJUR



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso se prepara para participar da sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acontece este ano de 7 a 14 de novembro.
A Semana Nacional de Conciliação é um esforço concentrado que o Judiciário promove, desde 2006, por meio de mutirões de audiências de conciliação em todo o País. No ano passado, os cinco dias de realização dos mutirões possibilitaram mais de 168 mil acordos, resultando na movimentação de valores próximos a R$ 1 bilhão.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em entrevista ao MidiaJur, afirmou que praticamente todos os acordos firmados nos processos de conciliação e mediação são cumpridos na íntegra.
“A inadimplência dos acordos é praticamente zero, diferente de quando no cumprimento de sentença, onde ocorre grande inadimplência, ou seja, a pessoa ganha a causa, mas não consegue levar o valor estabelecido e isso é frustrante. Nos acordos dos mutirões de conciliação, não, 99.9% são cumpridos na íntegra”, diz.
O processo de conciliação pode ser aplicado em vários casos como: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio.
Para a desembargadora, a solução de conflitos por meio desse programa proporciona uma maneira rápida e eficiente para fazer com que ambas as partes saiam satisfeitas. Além desta vantagem, a magistrada acredita que a conciliação oferece maiores benefícios ao cidadão, já que ele não terá mais que esperar pela morosidade do sistema para resolver seus problemas.
“No acordo, a satisfação é visível. Muitas vezes, o acordo feito esgota as encrencas que haviam entre as partes, e acontece um processo de pacificação natural que pode evitar até mesmo problemas futuros”, afirma Clarice Claudino.
Resolução
De acordo com a resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais têm de julgar parte dos processos através da conciliação. No TJMT, as campanhas de conciliação são promovidas desde 2007 e, com a obrigatoriedade desta prática determinada pelo CNJ em 2009, este serviço teve seu nível elevado e, segundo a magistrada, “está à altura do que a sociedade merece, pois antes não havia um padrão de qualidade e profissionalismo”, ressalta.
As metas nas campanhas de conciliação promovidas pelo Poder Judiciário no Estado, de acordo com ela, sempre são superadas. “No mutirão de DPVAT que ocorreu há 3 meses, a meta era de 80% e conseguimos 94% de acordos. Esses números confirmam que estamos na direção certa”, argumenta.
Para ampliar e avançar neste sentido, são oferecidos cursos de capacitação periodicamente, em parceria com a Esmagis (Escola Superior de Magistrados) e já há excesso de interessados. Uma das novidades oferecidas pela central de conciliação em Cuiabá é o serviço de conciliação anterior ao processo, para que o cidadão possa tentar resolver seu problema de forma amigável antes de entrar com uma ação judicial.
A maior barreira para que haja eficácia na conciliação, segundo a magistrada, é a cultura do litígio que predomina no mundo jurídico e que precisa ser contida, pois o Poder Judiciário não consegue suportar tamanha demanda. Uma das metas destas campanhas é quebrar este paradigma e fornecer alternativas para as partes, além de oferecer cada vez mais capacitação de mediadores e conciliadores.
“A formação dos profissionais é voltada para cultivar o processo. Quando o cliente procura o advogado, ele já vai maquinando qual ação propor, quando na verdade deveria pensar sob outra ótica”, ensina Clarice.
“As novas gerações sabem que a litigiosidade precisa ser contida, porque senão nunca o sistema judiciário vai suportar tode esse volume de trabalho. O custo de um processo é muito alto. Estamos financiando litígio quando poderíamos economizar de forma pacífica com a conciliação”, esclarece.
A desembargadora mantém uma grande expectativa para este período e disse esperar que os resultados sejam tão positivos quanto os conquistados nas campanhas de conciliação anteriores.
“Para nossas duas centrais, temos pautadas mais de 5 mil audiências. No Estado todo, ainda não temos estatística fechada. Do DPVAT, serão 2.700 audiências na central de primeiro grau, que são processos de DPVAT que estão aguardando a admissibilidade ou não de recurso do STJ. Temos os executivos fiscais de Cuiabá, que são 2 mil, entre outras questões que podem chegar a 2.800 audiências”, conclui.
 

 

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