LAICE SOUZA
REDAÇÃO
O projeto que prevê a nova distribuição dos cartórios do Estado, sob a relatoria do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira Santos Filho, entrou na pauta de julgamento do Pleno, nesta segunda-feira (3/4), com as reformulações propostas pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Após vários apontamentos e divergências, o julgamento foi suspenso com o pedido de vistas do corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal.
“As divergências surgiram justamente pela falta de um estudo técnico. Peço vistas para fazer um estudo mais aprofundado da matéria. Vou mostrar o que era o projeto originário e o que reflete a proposta da Anoreg sobre o texto já aprovado por este Pleno”, destacou Márcio Vidal, informando que o que “deve estar em jogo é o interesse da população”.
Antes do pedido de vistas, alguns desembargadores já haviam se posicionado favoráveis ao projeto, entre eles estavam José Silveiro Gomes, José Jurandir de Lima, José Tadeu Cury e Carlos Alberto da Rocha.
Divergência
O desembargador Manoel Ornellas foi um dos que divergiram do projeto apresentado. Ele argumentou que o substitutivo proposto pela Anoreg alterou todo o projeto anteriormente proposto e aprovado pelo próprio Tribunal Pleno. “Quando você começa a ler, parece que eles passaram ‘vacilina’ e depois percebesse que eles alteraram tudo, inclusive alterações de divisão territorial”, contestou, dizendo ainda que as divisões das circunscrições não comportam as alterações feitas pela Anoreg.
Outro divergente foi o desembargador Luiz Carlos da Costa que destacou a necessidade de se ouvir a população sobre o assunto e não só a Anoreg. “Quem está na prateleira de cima não ouve os mais humildes”, destacou, dizendo que os erros cometidos do Brasil são justamente por não se ouvir a população.
O vice-presidente Juvenal Perreira da Silva também se posicionou contrário ao entendimento do relator do processo. “Eu participei da reunião em que foi exposto e a alteração é substancial. Por isso eu permaneço com projeto original”, declarou.
Polêmica
Toda a polêmica foi levantada pelo desembargador José Ferreira Leite, primeiro decano do Tribunal de Justiça. Ele criticou a forma como a administração do TJ-MT conduziu o processo e fez as alterações de competência dos cartórios extrajudiciais, conforme a proposta da Anoreg.
José Ferreira destacou a falta de um estudo realizado por técnicos competentes para analisar todo o impacto das medidas adotadas. “Tem que ser encaminhado um trabalho técnico, como se faz em todo o restante do país”.
Após fazer os apontamentos, ele afirmou que para não atrapalhar a votação iria se retirar do julgamento. “Eu não vou atrapalhar de jeito nenhum o trabalho. Se o tribunal entender que está pronto, que faça o julgamento, mas peço vênia para não participar dessa votação. Eu não vou atrapalhar de forma alguma”, disparou.
Entenda o caso
O projeto já havia sido aprovado pelo Tribunal Pleno e encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. Contudo, após apresentação de substitutivo pela Anoreg, a Assembleia remeteu o projeto novamente para apreciação do Judiciário Estadual.
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