ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou nesta segunda-feira (30) uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) onde pede a abertura de inquérito civil contra o prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli, por suspeita de improbidade administrativa.
De acordo com o MCCE, ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha provocado a Prefeitura do município a realizar concurso público, após a abertura do mesmo, Zaeli teria agido de má-fé, quando criou mais cargos, destinados a “funcionários fantasmas”.
Segundo consta na representação (confira íntegra abaixo) do Movimento, foram oferecidas no concurso aberto em setembro de 2011, 1.991 vagas nos níveis Fundamental, Médio, Médico Técnico e Superior, com salários de R$ 550 a R$ 3.719,52. Todos os cargos eram para cadastro de reserva.
Ainda assim, burlando a legislação, de acordo com a entidade, o prefeito realizou um teste seletivo, em que colocou o nome de "processo de substituição temporária", para a área de Educação, que depois se estenderia para outras secretarias.
“Deste modo, caracterizada está a improbidade administrativa em burla ao principio constitucional da exigência do concurso público como forma de ingresso à carreira, seja porque o edital do certame é ambíguo e trata somente de cadastro reserva, omite classificados e inclusive a previsão exata de cargos a serem preenchidos, seja porque os aprovados são ignorados e inicia-se (na verdade, continua) a contratação precária (de cabos eleitorais).”
Além de pedir a intimação de Tião da Zaeli para que apresente a lei das carreiras funcionais atualizada da Prefeitura, com a lista de servidores ativos, o MCCE quer a suspensão imediata deste último “teste seletivo”, bem como a lista completa dos aprovados no concurso público de setembro.
De acordo com o advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Vilson Nery, o objetivo principal da representação é que seja feita de forma a cumprir com a legislação e com ética.
“Nosso objetivo principal é que se acabe de uma vez por todas esse apadrinhamento que existe na Prefeitura. O Tião chegou ao cargo falando em caçar fantasmas, porém isso não é o que vem sendo mostrado. Queremos que a ética seja estabelecida e que os concursados sejam chamados pela porta da frente”.
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