LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisou, nesta terça-feira (3), o pedido de afastamento de João Emanuel do cargo de presidente da Câmara de Vereadores, requerido pelo vereador Haroldo Kuzai.

De forma unânime, os desembargadores acompanharam o voto do desembargador José Zuquim Nogueira, relator do recurso, e afastaram o vereador da função.

Contudo, na prática a decisão não terá nenhum efeito, já que ela foi proferida algumas horas depois do vereador ter protocolado o pedido de renúncia do cargo.

No recurso analisado pelo TJ, Kuzai sustentou que João Emanuel teria agido com prevaricação, desídia, ineficiência e por estar se utilizando do cargo para fins ilícitos.

Os vereadores tentaram afastar João Emanuel, em sessão realizada no mês de agosto. Mas, em setembro, o Judiciário determinou que ele retornasse as funções.

O caso

Em sessão realizada em agosto, os vereadores analisaram pedido para que ele fosse afastado do cargo e instaurado processo de investigação. Entretanto, o então presidente teria, como ressaltando na ação, submetido à apreciação do plenário pedido para cassação do seu mandado e não da destituição dele de membro da presidência. Logo depois, que negaram a cassação, ele encerrou a sessão, contra a vontade dos demais parlamentares.

Em seguida, os vereadores reiniciaram a sessão e com 16 votos favoráveis, João Emanuel foi afastado do cargo.

O fato foi questionado no Judiciário. Em primeiro grau o juiz Roberto Seror considerou a sessão que o afastou do cargo inválida.

Em recurso no TJ, João Emanuel chegou a ser afastado. A liminar foi concedida pelo desembargador José Zuquim.

Entretanto, passado uma semana, ele retornou ao cargo, mediante uma decisão, em mandado de segurança, concedida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Ela invalidou a sessão que determinou o afastamento do vereador.

Renúncia

João Emanuel renunciou ao cargo nesta terça-feira, após ter sido afastado por duas decisões judiciais, na última quinta-feira (28). O pedido dos afastamentos foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O vereador é investigado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPE, por suspeita da prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos, corrupção, participação de organização criminosa, com o intuito de desviar dinheiro público e a prática de atos de improbidade administrativa.

Toda a investigação faz parte da “Operação Aprendiz”, deflagrada no dia 28, em que 7 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, inclusive na residência e gabinete de João Emanuel.

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