ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), o PL 2.159/2021, aprovado no Senado na última quarta-feira (21/05), certamente será judicializado. O novo modelo de licenciamento está sendo contestado por ambientalistas e pela própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que acreditam que as novas regras serão altamente prejudiciais à preservação florestal e ao meio ambiente como um todo no Brasil.
Gilmar Mendes esteve em Cuiabá nesta sexta-feira (22) para falar justamente sobre meio ambiente, durante o Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio, promovido pelo Sistema Famato/Senar-MT. O ministro do STF foi palestrante do painel “Mudanças Climáticas e Responsabilidade Ambiental: O Papel do Direito”.
“Vamos aguardar os desdobramentos sobre o PL 2.159/2021. Certamente será judicializado, com certeza isso vai acontecer. Eu sei que a relatora do projeto foi a senadora Tereza Cristina, que já foi ministra da Agricultura, e está buscando a racionalização. O importante é que nós não percamos de vista a necessidade de proteção ao meio ambiente”, declarou Gilmar Mendes.
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O ceticismo do ministro contrasta com o otimismo dos senadores de Mato Grosso, que votaram pela aprovação do projeto. Os senadores acreditam que o novo PL trará segurança jurídica aos produtores rurais.
Para o senador Jayme Campos (União), o PL trará segurança jurídica aos produtores rurais e ao agronegócio como um todo. “Nós precisamos mudar esse entendimento, de alguns, de que o produtor rural é depredador. Não tem nada disso. A lei é um novo marco regulatório, uma lei geral do licenciamento ambiental. O que não pode é continuar do jeito que estava, com burocracia e licenças ambientais que se arrastavam ou simplesmente não saíam. Precisávamos melhorar o ambiente de negócios no Brasil, dando segurança jurídica para que investidores brasileiros e o capital internacional possam investir no país”, defendeu o senador.
Jayme Campos destacou que o projeto aprovado nesta semana não dá permissão para que o produtor rural faça o que quiser em sua propriedade. Ele ainda precisa respeitar o Código Florestal Brasileiro. “Se ele não respeitar as leis ambientais, receberá a penalização devida”, afirmou o senador.
O senador Wellington Fagundes (PL) também fez referência ao Código Florestal ao comentar sobre o PL 2.159/2021, apontando que a nova legislação visa destravar investimentos estruturantes e importantes para o país.
“Temos um Código Florestal extremamente rígido. No caso do produtor rural, tudo que for feito deve seguir o Código Florestal. O que nós aprovamos é para dar maior transparência no licenciamento, tornar o processo igual para todos, sem tratamento diferenciado e, claro, destravar o Brasil. O que não podemos mais admitir é que projetos essenciais para a população levem cinco ou até dez anos para obter licença. Isso também resulta em inúmeras obras inacabadas, trazendo prejuízos incalculáveis para a população”, enfatizou Fagundes.
O PL, que estava em discussão no Congresso Nacional desde 2004, estabelece normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento realizado pelos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Segundo os senadores, a intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licenças ambientais em todo o país e simplificar a concessão para empreendimentos de menor impacto. Para a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal, com cerca de 27 mil normativos.
Texto volta à Câmara
Aprovado com mudanças no Senado, o texto agora retorna para a Câmara dos Deputados. Uma das alterações feitas foi a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo.
A expectativa é que essa licença, com tramitação acelerada e dispensa de algumas etapas, possibilite, entre outras coisas, a exploração de petróleo na Amazônia.
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