MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações civis públicas contra a construtora Aurora Construções Incorporações e Serviços Ltda, a Caixa Econômica Federal (CEF) por problemas nas obras de três residenciais do Minha Casa Minha Vida.
Há cerca de 2,4 mil moradores nos residenciais São Mateus, 1ª e 2ª etapas, José Carlos Guimarães, 1ª e 2ª etapas, e Solaris do Tarumã, todos com irregularidades nas obras, principalmente no asfaltamento e na drenagem das vias públicas.
As ações foram apresentadas à Justiça Federal em 4 e 5 de agosto pela procuradora Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko. Em duas das ações, os juízes Raphael Casella de Almeida Carvalho e Cesar Augusto Bearsi determinaram que Aurora, Caixa e prefeitura se manifestassem antes de analisar os pedidos de liminar feitos pelo MPF. Em um delas, ainda não há decisão. A prefeitura de Várzea Grande também foi acionada pelo MPF.
Leia mais:
TJ recebe inquérito contra juízes que autorizaram grampos
TJ reduz pena de Alan Malouf por esquema na Seduc a 5 anos de prisão
De início, o MPF pede que os três responsáveis sejam obrigados a apresentar cronogramas de providências para acessibilidade nas áreas públicas e de uso comum dos residenciais em até 90 dias, indiquem as medidas que serão adotadas inicialmente, e dêem um prazos para início e conclusão das obras de readequação.
O MPF pede que Aurora, CEF e prefeitura sejam condenadas a pagar compensação por danos morais coletivos. Os valores são de R$ 2,1 milhões no Solaris do Tarumã, R$ 1,7 milhão no José Carlos Guimarães, e R$ 1,6 milhão no São Mateus, que somam um total de R$ 5,5 milhões. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos.
A estimativa do MPF é de que os problemas encontrados após vistorias feitas in locu tenham dado prejuízos de R$ 7,4 milhões. Além dos três residenciais citados anteriormente, o MPF também identificou problemas no Residencual Jacarandá, 1ª e 2ª etapas.
As casas e os residenciais foram entregues, em 2011, aos moradores "sem quaisquer adequações de acessibilidade e com pavimentação asfáltica com vida útil inferior à metade da padrão para pavimentos flexíveis", segundo o órgão.
O caso é acompanhado desde 2014, por meio de um inquérito civil. Desde 2015, o MPF procurou a Caixa tentou solução extrajudicial. Engenheiros do banco chegaram a visitar o local e a CEF passou a pontar que os problemas seriam por falta de manutenção.
Após vistoria feita em 2020, no São Mateus, um relatório do MPF aponta que "basicamente, s.m.j (salvo melhor juízo), as causas das patologias encontradas, estão relacionadas com falha de projeto, falha na execução e posteriormente, falha na manutenção do pavimento".
Foram encontradas bocas de lobo entupidas com lixo e terra, asfalto desgastado superficialmente, fissuramento, afundamento de pavimento, buracos, escorregamento do revestimento asfáltico e abertura de valas pela companhia de água e não recapeamento. De acordo com moradores, nunca houve manutenção ou recapeamento no residencial.
"Desse modo, foi possível concluir pela existência de vícios construtivos na execução da pavimentação de todos os residenciais vistoriados em função das patologias encontradas, ocasionadas especialmente por falhas de execução da espessura da capa de revestimento asfáltico e vida útil do pavimento, bem como pela qualidade deficiente de materiais empregados e/ou procedimentos incorretos de execução. Ainda, verificou-se a inexistência de qualquer tipo de acessibilidade nas calçadas e sinalização nas ruas dos residenciais", afirma a procuradora Denise Slhessarenko.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
