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AMANDA PAIM
DA REDAÇÃO

Uma moradora do bairro Marajoara, em Várzea Grande, entrou na Justiça para conseguir a escritura definitiva do terreno onde mora há 16 anos. A ação é de usucapião extraordinária e tramita na 2ª Vara Cível do Município. A autora mora no imóvel que está no nome de outra mulher.

Segundo a petição inicial, feita pela Defensoria Pública, a moradora comprou o imóvel em 3 de março de 2010 de um terceiro. Ela tem escritura pública de cessão de posse e desde então mora no local de forma mansa, pacífica e contínua. A posse é comprovada por históricos de contas de água e energia e pelo cadastro como contribuinte secundária do IPTU na Prefeitura.

A autora afirma que a proprietária que consta no registro nunca apareceu, nunca reclamou o terreno e nunca notificou para deixar o local. Como já são mais de 16 anos morando lá, constituindo família e usando o imóvel como moradia habitual, ela pede que a Justiça reconheça a propriedade.

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No despacho, o juiz André Maurício Lopes Prioli determinou a citação por edital de eventuais interessados. Mandou citar a proprietária registral, os vizinhos confrontantes e, por edital com prazo de 30 dias, eventuais interessados em lugar incerto. Também determinou intimação da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que o cartório averbe a ação na matrícula do imóvel.

O edital avisa que o prazo para contestar a ação é de 15 dias após a juntada do mandado. Se não houver contestação, o réu será considerado revel e os fatos alegados pela autora serão presumidos como verdadeiros.

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