DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
A Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará de 17 a 20 de setembro um mutirão de audiências de conciliação para pagamentos de precatórios em que o ente devedor é o Estado de Mato Grosso. Nesse período serão realizadas 81 audiências para pagamento de precatórios protocolados até 31 de dezembro de 2011. A estimativa é que sejam pagos R$ 48 milhões.
Segundo o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote, durante o mutirão a equipe de servidores da Central de Precatórios trabalhará das 8 às 19 horas. Ao término dos trabalhos, o Estado de Mato Grosso terá apenas as dívidas de precatórios protocoladas no ano vigente, ou seja, 2012. O juiz conciliador reforça ainda para os credores que não comercializem os seus créditos, porque em breve eles receberão 100% do valor devido.
Lembra também que as audiências serão realizadas obedecendo rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios. Todos os credores serão notificados da data da audiência, mas quem tiver alguma dúvida ou quiser informar mudança de endereço ou localização pode procurar a Central de Precatórios, que fica no TJMT.
No último mutirão, realizado em maio, o Estado pagou cerca de R$ 50 milhões em precatórios, referentes a quatro anos de débitos (2006 a 2009). Os recursos para o pagamento desses débitos são provenientes do repasse mensal de 1,5% da receita corrente líquida do Estado, conforme prevê a Constituição Federal. Para os municípios, o valor do repasse corresponde a 1% da receita líquida.
Municípios
Durante todo este mês de agosto, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estará realizando mutirão para pagamento de precatórios onde os entes devedores são os municípios de Mato Grosso. Serão realizadas audiências para pagamentos de precatórios dos municípios de Jauru, Tabaporã, Nova Brasilândia, Alto Paraguai, Nobres, Canarana, Salto do Céu e Itiquira.
Para a Capital, Cuiabá, foram destinados os dias 20 e 21 para o pagamento de precatórios referentes aos anos de 1996 até 2003. Nesse período serão realizadas 28 audiências, das 8 às 19 horas. A pauta de audiências deste ano da Central de Conciliação de Precatórios pode ser conferida no Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), na guia CCP, link Pauta de Audiências. Clique aqui para acessá-la.
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