DA REDAÇÃO
O mutirão do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), que está sendo realizado durante toda esta semana no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, alcançou um índice de 95% de acordos em seus dois primeiros dias de atividades. A informação é da gerente jurídico corporativo da seguradora Líder, Therezinha Coimbra França, que participa da ação juntamente com a Justiça Estadual.
Conforme a primeira parcial, das 172 audiências de conciliação realizadas até a tarde de ontem (28 de agosto), foram firmados 161 acordos e mais de R$1,3 milhão foram pagos em indenizações. Nos acordos a indenização é fixada conforme a extensão da lesão revelada pela perícia médica realizada no local. Os valores podem variar entre R$135 a R$13,5 mil. Além da recompensa pelo dano sofrido, a pessoa também pode ser ressarcida pelas despesas médicas comprovadas em até R$2,7 mil.
O segurança Aparecido Francisco Pereira, 39, foi um dos beneficiados nesta terça (28 de agosto). Ele disse ter ficado feliz com o valor da indenização. Aparecido conta que em maio do ano passado sofreu fratura exposta na clavícula após ser atingido por um veículo em alta velocidade que ultrapassava um caminhão de lixo, em um cruzamento próximo ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, antigo Cefet.
Era uma madrugada de domingo, quando Aparecido pilotava sua moto e foi fechado e atingido pelo motorista do carro que sequer lhe prestou socorro. Caído no chão, ele mesmo teve que ligar para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele conta que ficou quatro meses recebendo pelo INSS, sem poder trabalhar e tendo muitos gastos com medicamentos, e que o dinheiro vem em boa hora. Além de Aparecido, muitas outras pessoas conseguiram uma boa quantia para se recuperar do prejuízo financeiro.
A juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora do mutirão, ponderou que o comparecimento está sendo a contento e que a expectativa está sendo atingida. “O grau de satisfação dos jurisdicionados está excelente”, comemorou.
O objetivo do mutirão é dar maior celeridade às ações em trâmite na Justiça e reduzir o estoque das demandas judiciais, pois hoje tramitam no Judiciário mato-grossense cerca de 10 mil processos referentes ao seguro do trânsito.
Próximas edições
Mal iniciou o primeiro mutirão, que tem como meta a extinção de mil processos, e o Judiciário já planeja mais duas rodadas com o tema DPVAT. A próxima será entre os dias 7 e 14 de novembro, durante a Semana Nacional da Conciliação, para dar continuidade à análise de processos da Justiça comum. Já o terceiro mutirão deve ser realizado em dezembro para a revisão dos processos que tramitam nos Juizados Especiais.
Postos de atendimento
Vale lembrar que o acidentado não precisa entrar com processo para receber o benefício. Ele pode ser requisitado administrativamente, pela própria vítima, sem necessidade de intermediários, em 140 postos oficiais autorizados pela seguradora. Dessa forma o dinheiro cai na conta em até 30 dias. “Nós fizemos convênio com as agências próprias dos correios e por lá o cidadão pode dar entrada no pedido”, contou representante da seguradora.
No país, todos os pedestres, passageiros e motoristas têm direito ao DPVAT nos casos de morte, invalidez e reembolso de despesas médico-hospitalares. Nos casos de falecimento, quem recebe os recursos são os dependentes da vítima.
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