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NAT dará informações técnicas e auxiliará em questões judiciais ligadas à saúde

Mais do que um serviço de consulta de informações técnicas sobre procedimentos relacionados à saúde, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Poder Judiciário de Mato Grosso terá também a missão de solucionar a demanda do paciente que precisou ingressar na Justiça para obter atendimento. Nesse sentido, ele se difere dos núcleos instalados por outros tribunais do país, conforme o coordenador do NAT/MT, juiz Túlio Dualibi Alves Souza.

Outro diferencial do serviço em Mato Grosso será a busca de soluções para os gargalos existentes no sistema de saúde do Estado. Isso porque até o quinto dia útil de cada mês o NAT apresentará relatório estatístico indicando os medicamentos, insumos e procedimentos mais solicitados no mês anterior, e as causas que levaram o paciente a buscar o Poder Judiciário a fim de obter assistência à saúde pública. Diante desse levantamento, o Estado de Mato Grosso será acionado para resolver o problema na origem.

A busca de resolutividade pelo NAT também foi destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Durante a instalação do núcleo, ocorrida na última quarta-feira (9 de novembro), o presidente lembrou que a equipe técnica terá a missão de telefonar para a Secretaria de Estado de Saúde para descobrir o motivo de o paciente estar solicitando, via Poder Judiciário, internação ou medicamento.

Na avaliação do secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, a expectativa é de que, além de auxiliar magistrados, o NAT tenha vida curta e que seus serviços não sejam mais necessários em virtude da melhoria do sistema público de saúde. Ele observou que a ‘judicialização’ da saúde ocorre em função da fragilidade do sistema de saúde implantando no país, que o próprio secretário admite não garantir os direitos constitucionais do cidadão. “Temos um subfinanciamento do SUS, associado a má gestão e discrepâncias administrativas”, salientou.

O NAT foi instalado na manhã de quarta-feira (9 de novembro) no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. Inicialmente ele contará com uma equipe formada por três médicos, um farmacêutico, um técnico administrativo e um estagiário, cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), que trabalharão das 12 às 19 horas. A composição poderá ser modificada de acordo com as necessidades do serviço.

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