DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
Uma parceria entre a Justiça Comunitária e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso permitiu a homologação de um acordo inédito em ação de desapropriação. Nesta quarta-feira (18/7), em menos de três horas, uma área teve a posse transferida para o Estado, foi marcado o dia para desocupação do terreno e também a data para a família ter acesso à indenização. Resultado que não seria obtido em menos de cinco anos se a ação fosse transformada em processo judicial, na avaliação do defensor público Rogério Borges Freitas.
O acordo é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido há mais de um ano pela Justiça Comunitária, que firmou parceria com o Governo do Estado para atuar como mediadora na desapropriação das áreas que receberiam obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. De acordo com a coordenadora da Justiça Comunitária, juíza Ana Cristina Silva Mendes, o acordo atendeu ambas as partes, pois a família receberá a sua indenização e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) poderá dar continuidade à obra, que até então estava parada.
O caso envolve a família de Juraci Dalva da Conceição Oliveira, uma aposentada que vive com o marido, deficiente mental, em uma área na Estrada da Guarita, em Várzea Grande, que será duplicada para atender a demanda da Copa. No mesmo terreno, em outra casa, vive a filha, casada e com filhos. O impasse, conforme o defensor, era que Juraci não tinha como comprovar a titularidade do imóvel, apesar de morar no local há 63 anos e concordar com o valor da avaliação.
O Estado havia feito o depósito do valor em juízo, mas para não incorrer em erro, em virtude da falta de documentação, teria que entrar com processo judicial. Mas na avaliação do defensor público, caso isso ocorresse, Juraci demoraria muitos anos para receber o dinheiro, porque o processo de regularização da área, por usucapião, é extremamente burocrático. “Ela ficaria sem a casa e sem o dinheiro, pelo menos por vários anos”, alegou o defensor público.
Ao deixar a sala de reunião do núcleo, no final da tarde, Juraci Oliveira disse estar confiante de que tudo a partir de agora dará certo. Antes do acordo, ela contou que estava preocupada, temendo ter de sair da casa e não ter onde morar. Agora já decidiu que usará o dinheiro da indenização para construir uma nova casa, em um terreno perto da casa onde morava, de propriedade do irmão dela.
Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a desembargadora Clarice Claudino da Silva acredita que esse seja o primeiro de uma série de acordos envolvendo áreas desapropriadas em virtude das obras da Secopa. Na avaliação da desembargadora, os acordos, além de mais céleres, também humanizam o tratamento dado a essas famílias, já sensibilizadas por terem de deixar suas casas. “O acordo é com certeza uma solução menos traumática”, assegurou a desembargadora.
Para a assessora da Secretaria Adjunta das Ações de Desapropriação da Secopa, Eliane Antônia Nadaf, a parceria entre o Poder Executivo e o Judiciário é muito importante, pois garantirá a celeridade nas obras da Copa e o cumprimento do cronograma já estabelecido. “Além de evitar desgastes causados por ações na Justiça”, observou a assessora.
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