ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (Fetie-MT) denunciou irregularidades na construção do Fórum da cidade de Arenápolis (258 km a Médio-Norte de Cuiabá) e deve protocolar, ainda nesta segunda-feira (3), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pedido de suspensão do contrato da obra.

Orçada em R$ 3,7 milhões, a construção do Fórum foi firmada por meio de contrato entre o próprio TJMT e a empresa VLE Construtora Ltda.

O contrato foi assinado pelo ex-presidente do Judiciário, desembargador Rubens de Oliveira.

"O que queremos é que o Tribunal de Justiça intervenha no caso. É uma obra do órgão, portanto que ele a paralise, já que está previsto em contrato"

Segundo a federação, a empresa está descumprindo o contrato e desrespeitando a lei trabalhista, colocando em risco cerca de 30 operários empregados no local.

“A empresa não tem equipamento de segurança, não faz sistema de rodízio e ainda tem contratado funcionários e feito a dispensa dos mesmos, antes de vencer o período de experiência, o que faz com que ela não pague os direitos trabalhistsa”, afirmou ao MidiNews o presidente da Fetie, Ronei Lima.

O não pagamento dos direitos, segundo Lima, tem causado dificuldades financeiras e os 30 funcionários da obra têm trabalhado sob condições precárias.

“O que queremos é que o Tribunal de Justiça intervenha no caso. É uma obra do órgão, portanto que ele a paralise, já que está previsto em contrato, e que os trabalhadores não sejam mais humilhados”, explicou o presidente.

Outras irregularidades

De acordo com a denúncia da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso, pelo menos oito funcionários demitidos estão esperando, há meses, pelo pagamento de verbas rescisórias.

Obra assinada entre TJMT e construtora é no valor de R$ 3,7 milhões.

A Fetie também informou que existem pessoas trabalhando sem registro em carteira, há ausência de recolhimento do FGTS e INSS, não pagamento de hora extra, não realização de exames admissionais e demissionais, alimentação em marmitex e pouco variada (arroz, feijão e macarrão), refeitório inadequado, ausência de uniformes e de equipamentos de proteção como luvas, óculos, protetores auriculares e capas para chuva.

Também há denúncias de que diretores da VLE estariam coagindo e amedrontando trabalhadores que fazem reivindicações de melhorias no local, ordenando-os a “procurar seus direitos”, pois a empresa teria “costas quentes”, ou seja, estaria acima da lei.

Outra irregularidade que estaria sendo cometida pela empresa seria o descumprimento da cláusula que proíbe a subcontratação dos serviços.

Alguns meses após assumir a obra, a VLE transferiu a administração para a empresa Araújo Construções, que, depois de igual período, tornou a transferir a responsabilidade à NT Construções. Todas as empresas são de Cuiabá.

Com a entrada da NT Construções, segundo a federação, houve uma melhora nos pagamentos, porém começaram a acontecer descontos nos salários, a título de encargos.

“A NT saiu no dia 10 de maio, sem dar nenhuma explicação. No dia 20, quando fomos receber o vale, notamos que tinha havido um grande corte no valor e fui reclamar com a VLE. Eles disseram que não tinham responsabilidade sobre o que tinha sido combinado pela outra empresa. Ficamos sem chão, não sabíamos para quem trabalhávamos e nem quanto recebíamos”, afirmou um trabalhador, que não quis se identificar.

Segundo ele, a empresa tem retido as carteiras de trabalho e se nega a passar aos trabalhadores os holerites, o que impede que eles saibam sequer qual é seu salário e os descontos aplicados sobre a folha.

Funcionários afirmaram ter havido descontos de até R$ 1.300,00, os quais a empresa alega serem ‘encargos’.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, a direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou que, de sua parte, não há nada de irregular, porém já constatou, em quatro ocasiões, "inexecuções contratuais" por parte da empresa.

Segundo o coordenador de Infraestrutura do Judiciário, Roberto Cyriaco da Silva, o órgão tem conhecimento de que, entre as irregularidades, estaria a falta de uso de equipamentos de proteção individual dos trabalhadores.

O TJMT informou ainda que a empresa já foi multada pelas falhas.

A direção da VLE Construtora Ltda. não foi localizada pela reportagem do MidiaNews.

Abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo TJMT por meio de sua assessoria de comunicação:

"Em relação às obras de construção do Fórum de Arenápolis ( 258 quilômetros de Cuiabá) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem a informar que,

A execução das obras foi licitada e teve como ganhadora a empresa VLE.

Já foram constatadas inexecuções contratuais por parte da contratada e por conta disso, a empresa já foi notificada quatro vezes.

Em outra oportunidade a empresa foi multada, também por falta de descumprimento das regras contratuais.

O Tribunal de Justiça realiza fiscalizações na execução do novo Fórum, buscando garantir o andamento da obra conforme as cláusulas existentes na Lei e também para garantir o pagamento somente da parte executada, de acordo com a Resolução 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT"

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