Câmara Municipal de Cuiabá

CECÍLIA NOBRE
Da Redação

O juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o tenente coronel e ex-vereador, Marcos Eduardo Ticianel Paccola, seja julgado em Júri Popular pelo homicídio do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros. O crime aconteceu no meio da rua, no bairro Quilombo, em Cuiabá, no ano de 2022. 

A defesa de Paccola pediu o reconhecimento de cerceamento de defesa e que não haveria elementos de provas suficientes para o julgamento do caso. O advogado ainda solicitou que fosse realizada a reprodução simulada dos fatos, e pediu que a denúncia fosse julgada como improcedente e Paccola absolvido.

Na decisão, o magistrado destacou não ser necessário a reprodução simulada dos fatos, visto que, segundo Wladymir Perri, a mesma só é imprescindível quando permanecem dúvidas sobre o modo de execução da infração penal. Câmeras de segurança na rua registraram o assassinato.

“Ademais, observa-se que um dos ferimentos sofridos pela vítima foi causado nas costas e o orifício de saída foi no pescoço, o que demonstra que a vítima foi atingida em uma posição que já se encontrava caindo ao solo, salientando-se que todos os disparos foram desferidos quando Alexandre estava de costas para o réu [Paccola]”, afirmou o juiz.

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Sobre os indícios de autoria, o juiz verificou a presença dos indícios necessários para o encaminhamento de Paccola ao Tribunal do Júri, conhecido como "Júri Popular". O magistrado utilizou a fala de uma das testemunhas que afirma em depoimento que, antes dos disparos por parte de Paccola, Alexandre estava pedindo desculpas às pessoas ao redor, diante da atitude da esposa e que ele tentava contê-la.

“Como se vê, as imagens da câmera de segurança do local dos fatos demonstram que, às 19h15min50seg, o acusado se aproxima da cena dos fatos; às 19h15min52seg conversa rapidamente com uma pessoa e, às 19h16min07seg, a vítima Alexandre Miyagawa de Barros já havia sido alvejada e estava caída ao solo”, ponderou o magistrado.

Sobre o argumento de legítima defesa, apresentado pelo advogado de Paccola, o juiz afirmou que, após análise do laudo de necropsia da vítima, foi constatado que um dos ferimentos sofridos por Alexandre foi causado nas costas e o orifício de saída foi no pescoço, o que demonstra que a vítima foi atingida em uma posição que já se encontrava caindo ao solo.

“(...) salientando-se que todos os disparos foram desferidos quando Alexandre estava de costas para o réu. Assim sendo, inviável cogitar a absolvição sumária do réu e reconhecer a tese de excludente da ilicitude pela legítima defesa”, concluiu o Perri.

Relembre o caso

O caso aconteceu no mês de julho, de 2022, quando a namorada da vítima, Janaina Maria Santos Cícero de Sá, que dirigia o carro, entrou na contramão da Rua Presidente Arthur Bernardes, em alta velocidade. Conforme consta nos autos, Janaína estava visivelmente descontrolada quando desceu do carro e começou a xingar e agredir pessoas que passavam pela rua.

Além disso, testemunhas afirmaram que a mulher instigou Alexandre para que o mesmo sacasse a arma, que ele tinha na cintura, e atirasse contra as pessoas que estavam ali presentes “bem como com a intenção de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela”.

Marcos Paccola trafegava pela Avenida Filinto Muller e, ao perceber a confusão na Rua Arthur Bernardes, resolveu deixar seu carro atravessado na avenida e abordar os transeuntes, questionando o que estava acontecendo, sendo informado inicialmente que se tratava de uma discussão de trânsito. Logo depois foi informado que um homem estaria armado.

Paccola se aproximou de Alexandre, já com a arma de fogo nas mãos, e, ao ver que a vítima estava armada, o então vereador atirou três vezes contra Alexandre, o que provocou a morte por choque hipovolêmico hemorrágico.

Na época, Paccola, que era vereador por Cuiabá, chegou a veicular nas redes sociais sobre seu suposto ato de heroísmo, além de discursar, no exercício da Câmara Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando Alexandre. Paccola teve o mandato cassado.

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