DA ASSESSORIA
Do início da atual Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março deste ano, até hoje, o passivo de precatórios informado pela Fazenda Pública Estadual diminuiu de R$ 1,3 bilhão para cerca de R$ 160 milhões. O juiz responsável pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT, José Luiz Leite Lindote, atribui essa queda a pelo menos três fatores: auditorias realizadas pelo Poder Judiciário nos cálculos e na metodologia dos cálculos de correção dos precatórios; exclusão de precatórios pagos, através de compensação junto à Procuradoria-Geral do Estado, mas que ainda constavam como ativos; e a gestão da Administração do TJMT junto ao governo do Estado para o rigoroso cumprimento do repasse constitucional para pagamento de precatórios.
Conforme o juiz conciliador, dois grandes mutirões também foram realizados nesse período, o que contribuiu ainda mais para a redução da dívida do Estado com precatórios. De acordo com Lindote, o governo já informou ter destinado R$ 140 milhões para o pagamento de precatórios em 2012, o que representa 1,5% da receita corrente líquida de Mato Grosso. “Com isso, o Estado de Mato Grosso poderá se tornar, em 2012, o primeiro estado brasileiro a regularizar totalmente o pagamento de suas dívidas de precatórios”, estimou o magistrado.
O mesmo trabalho desenvolvido pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT com o Governo do Estado é realizado com as prefeituras e os resultados também são significativos. Segundo o juiz José Leite Lindote, dezenas de prefeituras já quitaram integralmente as suas dívidas de precatórios e outras estão fazendo o pagamento de forma parcelada.
O reconhecimento do trabalho da central faz com que hoje sejam os prefeitos a procurarem a Central de Precatórios em busca de acordo. “A conciliação traz vantagens para o devedor, que consegue pagar a dívida com algum desconto, e para o credor, que recebe rapidamente”, destacou.
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