DA REDAÇÃO
COM AMB
Com o apoio de mais de 300 assinaturas, foi protocolada, no início da noite desta terça-feira (5/6), na Câmara dos Deputados, a PEC que instituiu as eleições diretas para Presidentes de Tribunais de Justiça Estadual. A nova PEC já tramita na Casa, sob o número 187, a exemplo de outra PEC (nº 15) de igual teor e mesmo objetivo que tramita no Senado.
O ato de protocolo foi conduzido pelo Presidente da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, Deputado Federal Wellington Fagundes (PR/MT), e pelo Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Juiz Walter Pereira de Souza, após intenso corpo a corpo da Diretoria da Associação para conquistar as assinaturas necessárias à tramitação. De acordo com o artigo 60, Inciso I, da Constituição Federal, uma PEC precisa de, pelo menos, 171 assinaturas, ou seja, 1/3 do total de 513 Deputados.
“Esse é um projeto desejado pela Magistratura nacional, em especial pela nossa Associação nacional de longa data, e nós estamos vendo esse trabalho ter resultados e encaminhamentos nesse momento. Acabamos de protocolar o projeto do Deputado Wellington Fagundes, que representa o anseio da maioria esmagadora da Magistratura de ter o direito de escolher, o poder de escolher os cargos diretivos dos tribunais”, comemorou o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, prevendo uma tramitação rápida e um intenso debate com a sociedade e com o Parlamento pela aprovação da PEC.
A partir de agora, a AMB vai reforçar a aliança com as Associações estaduais para fazer o lançamento nacional do projeto de eleições diretas, que está marcado para o dia 22 de junho, em Cuiabá (MT). “Junto com a Amam (Associação dos Magistrados Mato-grossenses), faremos o lançamento e, a partir daí, sairemos pelo Brasil para divulgar o projeto fazendo um chamamento dos Parlamentares e da sociedade em geral, porque essa proposta vai transformar o modelo de gestão do Judiciário”, previu Walter Pereira.
O Presidente da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, Deputado Wellington Fagundes, pontuou que este será o primeiro grande projeto de mudanças da Justiça Brasileira. “A Frente pretende inovar dentro da Justiça brasileira, fazer com que ela seja mais célere, para que ela possa atender ao cidadão. Tivemos aqui a entrega da PEC para que tenhamos eleições diretas nos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros. Isso é um avanço”, confirmou.
De acordo com ele, a campanha pelas ‘diretas-já’ nos Tribunais vai transformar a Justiça brasileira. “Ela será votada aqui e no Senado, mas é importante o apoio da sociedade. Vamos fazer a campanha em todos os estados antes de votar no Congresso Nacional, com apoio de todos os Juízes estaduais perante as bancadas de cada Estado. “Conquistando o apoio da sociedade, faremos que sua vontade seja correspondida aqui no Parlamento, registrando mais um passo importante da democratização no País, com um Judiciário forte, moderno e mais próximo da sociedade”.
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