LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

  Com uma previsão orçamentária para custeio e investimentos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no valor de R$ 60 milhões, para 2013, o presidente eleito da instituição, desembargador Orlando de Almeida Perri, adiantou ao MidiaJur que o recurso é insuficiente para fazer os investimentos necessários para melhorar a prestação jurisdicional.

Perri, inclusive, afirmou que já conversou com o governador Silval Barbosa sobre este assunto.

“Eu já disse ao governador que o orçamento previsto para o Judiciário, especialmente, na área do custeio é insuficiente. Nós não vamos conseguir resolver minimamente os nossos problemas se mantiver o atual orçamento, especialmente, repito, para custeio e investimentos”, ressaltou.

De acordo com Orlando Perri, o levantamento sobre a previsão orçamentária está sendo realizado por sua equipe de transição, que já teve acesso aos dados.

Quanto ao valor que seria necessário para atender a demanda da Justiça Estadual, o futuro presidente explicou que o levantamento está sendo realizado, entretanto, assegurou que é “muito além do que está sendo oferecido ao Judiciário”.

“Nós precisamos desse incremento no orçamento para que possamos melhorar a Justiça, sem esse incremento pouca coisa será possível fazer”, destacou.

Segundo o presidente eleito, ele está buscando demonstrar para os dirigentes de outros órgãos públicos que o orçamento do Judiciário é o mais acanhado de todos.

“É bem verdade que nós temos uma fonte de receita que é o Funajuris, mas temos uma série de problemas a serem enfrentados. A começar pelo elevado número de assistência judiciária gratuita que passa de 80% e nós temos ainda um risco enorme de termos a nossa arrecadação reduzida por conta de um projeto de lei do CNJ uniformizando as custas do país e que o Conselho anuncia enviar para o Congresso Nacional. Então, se isso de fato vir a acontecer nós vamos ter uma diminuição de receita e já estamos conversando com o relator e procurando a Assembleia Legislativa para mostrar essa nossa preocupação”, ponderou.

“A maior deficiência que hoje temos na primeira instância não é nem tanto a falta de magistrados, mas a falta de servidores, o problema vem há muito tempo. A grande maioria das comarcas ainda funciona precariamente com apenas dois servidores e, por isso, por conta dessa deficiência que os processos estão em muitas partes paralisados. Não há quem cumpra as decisões judiciais. Nós queremos enfrentar essa situação e ela só poderá ser debelada com um incremento no orçamento de 2013”, frisou

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