LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, afirmou ao MidiaJur que é favorável às eleições diretas para a escolha dos dirigentes do Poder Judiciário Estadual.

“Considero legítima a forma de indicação por via direta para as funções de presidente e vice”, disse Perri.

No entanto, o desembargador ressalta que ainda estuda a constitucionalidade do projeto de emenda constitucional das eleições diretas, proposto pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 26 de dezembro.

Ele afirmou que levará a matéria para apreciação do Tribunal Pleno na primeira sessão administrativa ordinária, prevista para o dia 20 de fevereiro.

Opiniões divergentes

A proposta prevê o direito de voto para os cargos de presidente e vice do TJ-MT a todos os juízes que atuam no Estado.

Além disso, o projeto também concede a todos os desembargadores do tribunal a oportunidade de concorrer, e não apenas aos três mais antigos, como ocorre atualmente.

O tema tem gerado polêmica e dividido os operadores do Direito. A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já se posicionaram a favor das eleições diretas.

O presidente da AMB, juiz João Ricardo, elogiou a proposta do deputado Emanuel Pinheiro e afirmou que “fortalece ainda mais a caminhada para a democratização do Judiciário nacional” (leia AQUI)

No entanto, alguns juristas apontam inconstitucionalidade na PEC, devido ao fato de ela não ter sido proposta pelo próprio Poder Judiciário e ir contra o que está estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e na Constituição Federal.

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