LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, afirmou ao MidiaJur, na tarde desta terça-feira (02), que não vai ceder à pressão do Sinjusmat e manterá as propostas elaboradas em conjunto com representantes do sindicato para acabar com a greve dos servidores judiciários, deflagrada no dia 13 de maio. "Falta sensatez e boa vontade ao Sinjusmat para que o acordo seja fechado", criticou Perri.
Para o presidente do TJMT, já foram feitas todas as concessões possíveis aos servidores. “Não arredo o pé do que já foi proposto. Não posso assumir obrigações que não posso cumprir. Nós esperamos que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário aceite as propostas para que possamos implementá-las de imediato e resolver os conflitos”, revelou Perri.
As propostas mencionadas por Perri foram elaboradas em conjunto com o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, e representantes dos servidores de diversos pólos de Mato Grosso, no dia 5 de junho.
“Todos os representantes concordaram com as propostas. Só o Rosenwal não concordava com nada, mas foi voto vencido. Porém, na hora de colocar no papel, disse que ninguém ia assinar nada. Passamos dois dias negociando e eles não quiserem assinar, como se a proposta fosse só minha”, desabafou o magistrado.
O acordo previa aumento de 42,85% no valor do auxílio-alimentação – de R$ 315 para R$ 450-, aplicação das progressões horizontais até fevereiro de 2014 para os servidores devidamente capacitados e avaliações para a implantação das progressões verticais em 2013 e 2014, que também iriam valer para os anos de 2011 e 2012, e efetivação em 2015.
“Eles pediram auxilio-alimentação de R$ 500. Nós já chegamos a R$ 450 e pra chegar a este valor vamos ter que rescindir alguns contratos de serviços para pagar o montante”, disse Perri.
Rosenwal, após realizar assembleias com os servidores por todo o Estado, garantiu que a classe não aceitou a proposta e que a greve só iria ser encerrada caso o tribunal implantasse as duas progressões –vertical e horizontal- já em 2014, fato considerado por Perri como uma tentativa de “tirar leite de pedra”.
“Nós iremos implantar a progressão horizontal a partir de 1º de janeiro de 2014 e irá custar mais de R$ 10 milhões aos cofres do tribunal. Mas é possível fazer, o problema é a progressão vertical. Nós não temos orçamento suficiente, e eu não provo de “ A mais B”, mas de “ A mais Z” que não temos”, sustentou o presidente do TJ-MT.
Perri, assim como o juiz auxiliar da presidência, Luiz Saboia (leia AQUI), também questionou a informação de que a rejeição da proposta teria sido unânime entre a categoria.
“Não sabemos de que maneira essas assembleias foram feitas. Aqui em Cuiabá, com mais de 2 mil servidores, não teve nem quarenta servidores nessa assembleia que deflagrou o movimento grevista. Quarenta pessoas deliberam por mais de 2 mil se o judiciário vai paralisar ou se voltam a trabalhar? As assembleias tem sido realizadas com que número? A grande maioria entende que se deve paralisar os serviços? Ou é uma meia-dúzia que estão opinando pela imensa maioria?”, criticou.
Desde o início de junho, os servidores estão atuando com normalidade em suas respectivas funções até que seja (ou não) realizado um acordo com a diretoria do TJ-MT.
Greve
A greve dos servidores judiciários do Estado foi iniciadano dia 13 de maio. O sindicato pede a implantação do Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR) para os servidores, aprovado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça. Desde o dia 3 de junho, os servidores voltaram ao trabalho até que sejam concluídas as negociações.
O presidente do TJ-MT, Orlando Perri, afirma que não há recursos suficientes para a imediata implantação do benefício, que custaria mais de R$ 52 milhões no orçamento de 2014.
Ele ainda afirma, com embasamento em consultas feitas ao TCE-MT, que seria necessária uma avaliação anual dos servidores para que o sistema possa ser implantado dentro das normas legais.
Ilegalidade
A greve foi considerada ilegal pelo pleno do TJ-MT na última quinta-feira (27), que negou recurso do Sinjusmat e manteve decisão liminar do desembargador Adilson Polegato. Caso os servidores voltem a paralisar as atividades, o Sinjusmat terá que pagar multa diária de R$ 20 mil. (leia AQUI)
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