DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, negou o pedido de reconsideração, formulado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da decisão que manteve suspensa a sabatina da ex-secretária de Cultura, Janete Riva, que pleiteia a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Perri já havia negado o pedido de liminar de sobrestamento dos efeitos da decisão provisória proferida pelo juiz da Primeira Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, Luiz Aparecido Bertolucci. Ele suspendeu a sabatina a que seria submetida à candidata escolhida pela maioria dos deputados para ser indicada ao cargo de conselheira.

“Muito ao reverso do se afirma na petição de reconsideração, desimporta ao Poder Judiciário o mérito da escolha ou sobre quem ela recairá. O que se deve precatar a respeito, a obediência, a subserviência aos comandos constitucionais e regimentais que regem a questão. (....). Por consequência, conheço do pedido de reconsideração, mas nego-lhe provimento, devendo o feito retomar seu curso nos termos já determinados antecedentemente”, destaca Perri em sua decisão.

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