DA REDAÇÃO
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolherão nesta quinta-feira (11 de outubro), às13h30, no Plenário 1, os novos gestores administrativos para o biênio 2013/2015. A escolha será realizada durante a sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TJMT, oportunidade em que os desembargadores elegerão o novo presidente, o vice-presidente e também o corregedor-geral da Justiça em sessão aberta e por meio de voto secreto. O resultado da eleição será conhecido ainda durante a sessão.
O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça assumirão os cargos preferencialmente em sessão solene a ser realizada no primeiro dia útil do mês de março, prestando o compromisso de desempenhar com honra e dignidade as funções para as quais serão eleitos, zelando pelos interesses da instituição, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal e as leis vigentes.
De acordo com informações apuradas pelo MidiaJur, os eleitos devem ser Orlando Perri para o cargo de presidente, Marcio Vidal para vice-presidente e Sebastião de Moraes para corregedor.
A eleição dos novos membros é regida pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJ-MT) de Mato Grosso, que prevê, em seu artigo 47, que a escolha dos novos dirigentes seja feita no mês de outubro no ano anterior ao término de cada biênio. Também está determinado que a eleição será realizada por escrutínios distintos, sendo eleitos para os cargos aqueles que tiverem a maioria dos votos dos membros do Tribunal e, em caso de empate, o desembargador mais antigo e, se iguais em antiguidade, o mais idoso. É proibida a reeleição, assim quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, ou o de presidente, não mais figurará entre os elegíveis até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade.
O RITJ-MT determina pelo menos 80 atribuições ao presidente do Tribunal de Justiça, além de exercer a superintendência de todos os serviços concernentes à Justiça mato-grossense. Dentre as atribuições estão a de convocar desembargador para compor o quorum de julgamento de outra Câmara nos casos de ausência ou impedimento eventual do titular; relatar a suspeição arguida em processo criminal, quando não reconhecida pelo excepto; substituir o governador do Estado na forma prevista no artigo 62 da Constituição estadual; presidir a solenidade de instalação de comarca, ou delegar competência a desembargador ou juiz de direito para presidi-la; e nomear, contratar, rescindir, colocar em disponibilidade e exonerar, por interesse público, servidores da Justiça. Todas as atribuições estão descritas no artigo 35 do RITJ.
Já as atribuições do corregedor estão descritas no artigo 43 e dispostas em 58 parágrafos. Dentre elas estão as de exercer vigilância sobre o funcionamento da Justiça em geral e da Polícia Judiciária, quanto à omissão de deveres e prática de abusos, especialmente no que se refere à permanência em suas respectivas sedes dos juízes e servidores judiciais. Também cabe ao corregedor verificar, identificar e apurar irregularidades nos serviços e atos de qualquer natureza das coordenadorias, departamentos e secretarias do Tribunal e das comarcas, bem como nos relatórios e sistemas de movimentação forense e operosidade dos juízes de direito, comunicando-se ao responsável para as providências que se fizerem necessárias.
Ao vice-presidente cabe a função de despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes; apreciar os atos administrativos referentes ao presidente; e ainda relatar exceção, não reconhecida, oposta ao Presidente do Tribunal. As atribuições estão descritas no artigo 41 e 42 do RITJ.
Os gestores do biênio atual (2011/2013) são os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho (presidente), Juvenal Pereira da Silva (vice-presidente) e Márcio Vidal (corregedor-geral da Justiça).
TRE-MT
Durante a mesma sessão serão escolhidos os novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Para o órgão serão escolhidos três novos desembargadores que atuarão como presidente; corregedor-geral, que acumula o cargo de vice-presidente; e ainda um desembargador que atuará em substituição legal no caso de o corregedor precisar se ausentar. O escrutínio será realizado após a eleição para os cargos diretivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso também em sessão aberta e de forma secreta, sendo eleitos aqueles que obtiverem mais votos.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.