CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por maioria dos votos, a resolução permitindo a reeleição do presidente do Poder Judiciário. Até então, o Regimento Interno vedava a possibilidade.
Foram 25 desembargadores favoráveis e quatro contra, em votação realizada durante toda a tarde desta quinta-feira (10).
Com a aprovação, o atual chefe do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha, poderá tentar mais um mandato (2021 a 2023). A votação para o comando do Judiciário está prevista para ocorrer no dia 8 outubro.
A votação ocorreu após embate entre os magistrados na sessão do dia 27 de agosto. Segundo parte dos desembargadores, a redação da resolução estava confusa dando margem para que magistrados pudessem se reeleger mais de uma vez.
Após um acordo, a redação final limitou o prazo para no máximo dois mandados, ou seja quatro anos. “O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça poderão figurar como elegíveis em um segundo biênio, desde que não tenham exercido qualquer cargo de direção por quatro anos", diz a redação final do texto.
Recursos em instâncias superiores
Durante a votação, diversos desembargadores levantaram a possibilidade de a resolução ser questionada nas instâncias superiores como Supremo Tribunal federal (STF) e até no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Isso por que, o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam) proíbe a reeleição nas Cortes de Justiça.
No entanto, desembargadores como Marcos Machado e Luiz Carlos da Costa defenderam a autonomia da Judiciário mato-grossense em deliberar sobre as decisões, independente de questionamentos posteriores.
"Isso é acontecimento da vida. Não há como pautar uma decisão achando que órgãos superiores vão reformar a decisão. Nós não podemos pautar nossas decisões sobre o futuro. Isso não quer dizer que o TJ decidiu errado, mas sim que devemos ter a tranquilidade de julgar, com elementos que temos naquele momento”, afirmou o desembargador Luiz Carlos em trecho de seu voto.
Veja como votaram os desembargadores:
FAVORAVÉIS
Carlos Alberto da Rocha
Orlando Perri
Rubens de Oliveira
Paulo da Cunha
Marcio Vidal
Guiomar Teodoro Borges
Clarice Galdino
Luiz Ferreira
Maria Helena Póvoas
Maria Erotides Kneip
Marcos Machado
Dirceu dos Santos
Luiz Carlos da Costa
Pedro Sakamoto
Marilsen Addario
Rondon Bassil Dower Filho
Maria Aparecida Ribeiro
José Zuquim Nogueira
Serly Marcondes Alves
Sebastião Barbosa
Gilberto Giraldelli
Antonia Gonçalves
Nilza Carvalho
Helena Ramos
Mário Kono
REJEITARAM
Juvenal Pereira
Sebastião Moraes
Rui Ramos Ribeiro
João Ferreira Filho
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