DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, pela declaração de suspeição do desembargador Luiz Carlos da Costa para julgar a apelação cível n.º 16587/2011.
Por meio da apelação, Bosaipo tenta reverter condenação que o juiz Luiz Aparecido Bertolucci impôs a ele e ao deputado estadual José Riva por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Bosaipo teria cometido o crime quando ainda era deputado e pertenceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa entre 1999 e 2002.
O relator da exceção de suspeição, desembargador Pedro Sakamoto, entendeu que nas 16 páginas Bosaipo não apresentou nenhum elemento concreto que provasse a parcialidade da conduta de Luiz Carlos da Costa. Ele também entendeu que a solicitação de Bosaipo advém de inconformismo do ex-conselheiro em relação às decisões desfavoráveis proferidas pelo julgador em outras duas apelações..
Bosaipo alega no pedido de suspeição que o desembargador é seu inimigo e persegue a classe política do Estado. Para embasar tal afirmação, ele lembra que no ano de 2008, quando o desembargador Luiz Carlos da Costa era juiz eleitoral, ele reprovou as prestações de contas da maioria dos candidatos a cargos políticos. Pedro Sakamoto pontua que tal fato “não tem o condão de demonstrar inimizade do excepto com o excipiente”.
Bosaipo também diz que o magistrado Luiz Carlos prejulgou a causa quando bradou que o ex-conselheiro e ex-deputado “era algoz da camada menos favorecida da população à mercê de uma minoria de terno e gravata que se articulavam conjuntamente para roubar o erário, transformando suas canetas em pés de cabra para arrombar os cofres públicos”.
Sakamoto salienta que “o desembargador Luiz Carlos tem uma forma particular na leitura e feitura de seus votos, que metáforas ou figura de linguagem comparativa, atrelado a técnica avançada, são suas características na judicatura, mas que não se pode considerar sua forma peculiar de ver e se expressar como motivo perfectibilizador de uma imparcialidade”.
O ex-conselheiro questiona ainda o fato de Luiz Carlos da Costa não ter suspendido julgamento de apelação cível, mesmo tendo ciência que contra si se encontrava um pedido de suspeição.
Sakamoto chegou à conclusão de que Bosaipo tenta usar de todos os recursos possíveis para adiar cada mais o julgamento de processos contra si até que se prescreva o crime. “Até que ponto o uso deste instituto (exceção de suspeição), que serve para preservar a higidez judicante, vista sob o viés da imparcialidade, pode ser invocado para se defender”, questiona Sakamoto. “O que se vê na verdade é que o excipiente não mede esforços para que seus processos não sejam julgados”, diz ele em outro trecho.
Diante do exposto, Sakamoto votou pela rejeição do pedido e os outros integrantes da Segunda Câmara Cível Criminal seguiram o mesmo entendimento.
Entenda o caso
Bosaipo é acusado de ter participado de um esquema de desvio e lavagem de recursos públicos da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, entre os, nos anos de 1999 e 2002, época em que era deputado estadual, juntamente com outros denunciados em processos que tramitam na Justiça Estadual, de participar de um esquema de desvio e lavagem de recursos públicos afetados à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
De acordo com as denúncias, os acusados criavam empresas de fachada que eram destinatárias de cheques emitidos a título de pagamento por serviços que, teoricamente, não teriam sido prestados ao parlamento estadual.
Consta na denúncia do Ministério Público que os cheques eram trocados na “boca do caixa” de uma agência bancária ou entregues à Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro. Os denunciados, supostamente, emprestavam dinheiro da factoring e efetuavam o pagamento com recurso da Assembleia.
Todo o suposto esquema foi descoberto com a operação Arca de Noé, realizada em 2002, pela Polícia Federal
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