LAURA NABUCO E LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu por unanimidade o processo licitatório para construção do novo fórum de Várzea Grande. A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quinta-feira (21) em consonância com o voto do presidente da Mesa Diretora, desembargador Orlando Perri.
Perri sustentou não haver dotação orçamentária suficiente para concluir a obra, avaliada em R$ 46 milhões. Segundo ele, nem mesmo reformas e ampliações consideradas de médio porte, que não ultrapassariam a marca de R$ 1,5 milhão, foram iniciadas ainda.
“Quarenta e seis comarcas do Estado ainda não foram atendidas em nenhuma das regras de prioridade estabelecida no plano plurianual 2011/2015. Dentre elas, 33 tiveram obras consideradas de médio porte e sequer foram contempladas com a realização dos projetos básicos, embora as obras estejam caracterizadas como prioritárias”, destacou.
Segundo Perri, o fórum de Várzea Grande está elencado em 15º lugar, tendo outras 14 obras ranqueadas à sua frente. Como exemplo, o magistrado citou a Comarca de Primavera do Leste, que está em sexto lugar e seria deixada para trás em detrimento do novo empreendimento.
“Entre construir um prédio para Várzea Grande que bem ou mal tem um teto, eu construiria para os Juizados Especiais, que estão espalhados por Cuiabá, sendo que alguns oferecem condições subumanas de trabalho”, disse.
Outro problema ressaltado pelo presidente foi a majoração do custo do projeto em relação ao valor inicial informado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À época da elaboração do plano o custo foi avaliado em R$ 10 milhões, entretanto, ao iniciar o procedimento licitatório, o valor subiu 346%, chegando a marca de R$ 46 milhões.
“A dotação orçamentária para 2013 é ínfima e não atende sequer os valores para a manutenção das obras da Primeira Instância. Nós vamos lá, vamos inaugurar, colocar uma placa e fazer o que com isso? Esperar mais dinheiro pra adquirir os materiais? É necessário mobiliar e verificar quanto será gasto com energia e água”, destacou o presidente.
Funcionalidade
Em seu voto, Perri ressaltou ainda que os magistrados que atuam em Várzea Grande, tidos para ele como os mais interessados na construção de um novo prédio, não foram procurados para dar sugestões quanto ao projeto, em especial em relação à funcionalidade das novas instalações.
Para o presidente, a revisão do processo licitatório se faz necessária não apenas pelo custo da obra, mas pelas dependências da estrutura que será erguida.
“Quem conhece o fórum da Capital sabe quantos vãos vazios existem lá. Isso custa dinheiro. Daqui a pouco vamos estar trabalhando com o processo digital, que vai diminuir significativamente a movimentação de pessoas nos fóruns. Então, precisamos rever estes modelos de prédios que estamos construindo. Antes de belos e suntuosos, eles precisam ser apenas funcionais”, argumentou.
A questão foi destaca também pela desembargadora Maria Erotides, que se mostrou preocupada com a distância do terreno onde o novo fórum deve ser construído para o centro da cidade.
“Infelizmente, mesmo conhecendo todos os problemas do atual prédio, o novo seria inviável, a começar pela localização. Quando me foi apresentado o projeto eu me indaguei sobre a distância do centro da cidade, pois ficaria em um lugar que não tem infraestrutura. Por questão de dignidade para a própria população, eu voto pelo sobrestamento”, pontou.
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