ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O prolongamento do feriado do Dia da Justiça, comemorado nesta quinta-feira (8) e estendido, através de ponto facultativo, até sexta (9), no Poder Judiciário de Mato Grosso, tem repercutido de forma negativa entre os advogados da Capital.

Descontentes com a rotina da Justiça Estadual, que por si só já encara problemas de lentidão processual, Francisco Faiad, Paulo Taques e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, afirmaram ao MidiaJur que são contrários ao ponto facultativo.

Para Taques, não só o Judiciário, mas o país de uma forma geral, tem “mania” com os feriados, que são extremamente nocivos para todo o poder público a partir do momento em que “emendam” datas através de pontos facultativos.

“Os feriados têm de ser comemorados nas datas pertinentes a eles. O ponto facultativo é uma hipocrisia. Não se tem coragem de decretar um novo feriado e a ferramenta utilizada é, supostamente, decidir ou não pelo expediente”, analisou.

Conforme Francisco Faiad, que recentemente escreveu o artigo “Justiça em tempo integral”, em que critica o funcionamento de meio período nos fóruns, as emendas que instituem os pontos facultativos são “lamentáveis”.

“É lamentável, quem sofre são os jurisdicionados, que ficam sem os serviços. Não concordo com esse decreto de emendar feriado e, no mês que estamos, o ano forense praticamente já acabou”, afirmou.

Segundo Cláudio Stábile, uma pesquisa da OAB mostrou que devido às emendas que criam os pontos facultativos, a Justiça Estadual de Mato Grosso chega a ficar um mês sem trabalhar a cada ano.

“Toda vez que o feriado é na terça-feira, na segunda não há trabalho; se é na quinta-feira, não existe trabalho na sexta e isso vai acumulando durante o ano. Os pontos facultativos prejudicam e muito o andamento dos processos, que já passam por uma lentidão diariamente. A OAB tem se manifestado contrária a essas emendas”, afirmou.

Entre as manifestações, o presidente disse que requereu junto ao Tribunal de Justiça para que seja reexaminado as emendas em relação aos pontos facultativos em Mato Grosso.

A justificativa do presidente do Tribunal, desembargador Rubens de Oliveira, é que as emendas foram realizadas e publicadas ainda na gestão anterior, e que a criação das mesmas já está sendo revista. 

O Dia da Justiça

A Lei n.º 1.408, de 9 de agosto de 1951, em seu artigo 5º, estabeleceu o Dia da Justiça para ser comemorado em todo o território nacional, como feriado forense.

No mesmo dia também é comemorado o dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira da Justiça e, em 10 de dezembro, dia dos Direitos Humanos.

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