DO TJ-MT

A presença da Defensoria Pública na Comarca de Juína foi uma das principais reivindicações da população que participou na tarde desta segunda-feira (28 de abril) da audiência pública para a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para os anos de 2015/2020.

A necessidade de um defensor público para que a população mais carente tenha acesso à Justiça foi colocada em debate pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Roberto Tieppo, e ganhou apoio de operadores do direito e das pessoas que compareceram ao Tribunal do Júri da comarca para a audiência.

O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, defendeu a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas e argumentou ser mais econômico para o Executivo dotar o órgão dos recursos necessários do que pagar advogados para atuarem como defensores dativos.

Outra questão que ganhou espaço na audiência pública foi o fato de Rondolândia estar na área de abrangência da comarca de Juína. Segundo o promotor Danilo Pretti Vieira, ela deveria ficar sob a jurisdição de Comodoro. A mesma sugestão foi dada pelo delegado adjunto de Juína, José Ricardo Garcia.

Ele explicou que a distância de Juína a Rondolândia é de 500 km, indo por Vilhena (RO). No entanto, como a estrada está intransitável, é preciso fazer um desvio, o que aumenta a distância para 950 km. Comodoro e Rondolândia também ficam distantes 500 km, porém, segundo o delegado, a estrada é asfaltada e está em boas condições.

O juiz auxiliar da presidência, Luiz Otávio Sabóia, informou que já existe no Tribunal de Justiça um procedimento que transfere o termo judiciário de Juína para Comodoro. A questão será levada para apreciação na próxima sessão do Tribunal Pleno.

Durante a audiência, o Centro de Solução de Conflitos da Comarca de Juína, coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva, recebeu elogios por parte do promotor Danilo Vieira e de jurisdicionados.

E o presidente do TJ destacou a importância das vias alternativas como uma solução para o aumento do número de demandas do Poder Judiciário.

Audiências públicas

As audiências vêm sendo realizadas nas comarcas polo do Estado desde o final do ano passado e têm por objetivo democratizar a discussão acerca do modelo judicial desejado pela sociedade para os próximos 5 anos.

Hoje Perri vai se reunir com a população de Cáceres.

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