DA REDAÇÃO
COM TJ-MT
Será instalada na próxima terça-feira (28 de outubro), às 10 horas, a Segunda Vara Judicial da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá). A proposta foi apresentada no mês de agosto pelo presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, e referendada pelo Tribunal Pleno.
A instalação de mais uma vara irá beneficiar o cidadão, uma vez que os feitos serão divididos igualitariamente para as duas varas, dando mais celeridade ao trâmite processual.
A partir do dia 28 a competência das varas será estabelecida da seguinte forma: A Primeira Vara ficará responsável por processar todos os feitos cíveis e criminais e dividir igualitariamente com a Segunda Vara. Além disso, ela ficará privativamente responsável por julgar os feitos relativos à infância e juventude, violência doméstica e os que competem ao Tribunal do Júri.
Já a Segunda Vara, além dos processos cíveis e criminais, ficará responsável privativamente por todas as execuções penais e a corregedoria dos estabelecimentos penais. Atualmente aproximadamente 12 mil processos estão em trâmite na comarca, além das novas causas que chegam diariamente.
“Está absolutamente evidenciada a necessidade de se ampliar o acesso à justiça naquela localidade. De mais a mais, os levantamentos demonstram que aproximadamente 16 mil pessoas estão sob a jurisdição de apenas um juiz e servidores de uma única vara única. A estrutura atual é insuficiente para atender ao aporte de quase 12 mil processos naquela unidade!”, afirmou o presidente Orlando Perri, quando a instalação de mais uma vara foi aprovada pelo Tribunal Pleno.
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