DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), decidiu arquivar o pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), que havia sido proposto pela deputada opositora Janaina Riva (MDB).
O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira (13).
O pedido havia sido apresentado no dia 23 de outubro, depois que vieram à tona as informações sobre a delação premiada do empresário Alan Malouf (PSDB), que denunciou o uso de caixa 2 na campanha de Taques em 2014.
Botelho tinha duas opções. Ou ele submeteria o pedido ao plenário ou poderia arquivar. Ele optou pela segunda.
É claro que um pedido cabem duas análises. Vossa excelência optou pela análise política
Caso levasse a plenário e a maioria dos deputados votasse por aceitar o pedido, o governador seria afastado de suas funções e iria responder ao processo fora do cargo.
"[As acusações de Malouf] São suposições pendentes de provas e comprovação. São suposições trazidas ainda sujeitas ao crivo e qualificação do Ministério Público Federal e Estadual em cada uma de suas respectivas competências, das quais não se tem notícia até o momento se existe arcabouço comprovatório ou não. É lícito concluir que as declarações por si só não autorizam a formulação de um juízo de probabilidade de condenação e por via de conseqüência não permite um juízo positivo de admissibilidade", afirmou.
"Do ponto de vista político, o governador em questão disputou as eleições e perdeu as eleições. Estará fora do cargo a partir de 1º de janeiro. Se o afastamento viesse a acontecer, não haveria tempo hábil para investigação, as oitivas, coleta de provas...", argumentou.
Em seguida, Janaina fez um discurso na tribuna criticando a decisão do presidente do Legislativo.
“É claro que um pedido cabem duas análises. Vossa excelência optou pela análise política. A questão para mim e para muitos mato-grossenses é que não importa se faltam dois, três meses, 30 dias, 300 dias para o governador encerrar o mandato. A questão é a simbologia do pedido que envolve o afastamento de um governador em exercício de seu mandato, que foi delatado não só uma vez”, afirmou.
O pedido
No pedido, Janaina propôs o julgamento do tucano por crime de responsabilidade, em sessão específica por um tribunal composto de cinco membros da Assembleia Legislativa e cinco desembargadores (mediante sorteio), sob a presidência do desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Dentre os principais pontos que sustentam o pedido de afastamento, segundo Janaina, estão caixa dois, em um esquema complexo de arrecadação de verbas para campanha eleitoral do exercício de 2014; esquema de desvio de verbas públicas, por meio de fraudes a licitações com início a partir da nomeação de Permínio Pinto à frente da Seduc; "extorsão" dos proprietários da cervejaria Petrópolis requerendo valores pecuniários, para assegurar a manutenção anticompetitiva de benefícios fiscais recebidos pela empresa.
Ela citou ainda a prática de caixa três; fraude em contrato de fornecimento de combustível mediante dispensa de licitação com valores estratosféricos; manutenção de esquema de propina iniciado na gestão Silval Barbosa com empresa de empréstimos consignados.
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