ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
A juíza Luciane Bortoleto, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Curitiba (PR), analisou, em entrevista coletiva durante o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), em Cuiabá, que apesar de uma evolução positiva, a Lei Maria da Penha ainda apresenta divergências que precisam ser solucionadas.
Criada em 2006, a lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, porém, segundo Luciane, que também é presidente do Fonavid, falta harmonia entre os tribunais de Justiça do país.
“A lei completa seis anos no próximo ano e ainda apresenta vários pontos de divergência em relação a questões específicas. Nós temos vários tribunais com divergência na jurisprudência, na doutrina e o objetivo é tentar de, alguma forma, convergir para um entendimento”, disse.
Entre as divergências, Luciane sinalizou para a as discussões em relação ao discernimento das lesões corporais e a aplicabilidade da suspensão condicional do processo.
“Agora também temos uma legislação específica que alterou o Código do Processo Penal, então existem questões relativas à prisão nos casos de violência que precisam ser analisadas. O procedimento das medidas protetivas à vítima e qual a melhor forma de processamento delas precisa, da mesma maneira, ser revisto junto aos tribunais”, disse.
Outro ponto diz respeito a competência das varas especializadas, já que a violência doméstica familiar não acontece apenas com mulheres, mas atinge idosos e crianças.
“Precisamos ter de forma clara onde entra o Juizado da Violência Doméstica e onde entra a Vara de Família, e no caso de vítimas que sejam idosos e crianças, até onde a criança merece a proteção específica do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) ou da lei Maria da penha ou de ambos”, completou.
De acordo com a juíza, uma das prerrogativas para que mudanças possam ocorrer é o próprio Fonavid.
“Um dos principais motivos do Fonavid existir é justamente o compartilhamento de experiências, mostrar o que está dando certo e o que pode ser aproveitado ou adaptado. E em seus três anos de existência ele vem dando mostras da seriedade do trabalho e da importância de contribuir para que a Lei Maria da Penha seja efetivada”.
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