THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, arquivou um procedimento investigatório criminal contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

A decisão, publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (24), atende a uma manifestação do Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o procedimento se referia a uma denúncia anônima feita na ouvidoria do MPE de que o deputado estaria pagando irregularmente a funcionária de uma organização não-governamental (ONG). 

No entanto, conforme a assessoria, na denúncia não constava o nome da ONG, tampouco, o nome da suposta funcionária. Por conta disso, o MPE não viu lastro probatório para concluir o procedimento investigatório.

"Ante o exposto, na linha de orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e com espeque no artigo 35, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal, acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal", diz trecho da decisão,

Conforme a decisão, o arquivamento pode ser revisto se novas provas surgirem.

"Ressalvada a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia, nos termos em que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Penal", diz outro trecho da decisão.

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