THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou, mais uma vez, nesta quinta-feira (11), o julgamento de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes, que atua em Cuiabá.
O processo foi instaurado em 2016 com a finalidade de apurar supostas ilegalidades cometidas pelo magistrado em ações envolvendo cifras milionárias e pela má gestão da Vara de Falência e Recuperação Judicial da Capital.
Caso seja condenado, ele será retirado da Magistratura e receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
Desta vez a interrupção do julgamento aconteceu em razão de um pedido de vistas do presidente do TJ, desembargador Rui Ramos.
O magistrado afirmou que não estava preparado para expor seu voto, alegando a complexidade do caso.
“Conquanto já tenha visto parte do julgamento, não me sinto apto a votar e vou ter que pedir vista desse processo, porque ele é complexo e estamos numa votação bastante apertada. Por conseguinte, ele [PAD] me indica que tenha uma cautela ainda maior, porque temos votos muito próximos de um lado como de outro, improcedência e de procedência. Então, naturalmente, tenho que pedir vista e fica, portanto, adiada a conclusão do julgamento”, disse.
Até o momento, são 12 votos a favor da aposentadoria compulsória e 8 contra.
As suspeitas contra Miraglia surgiram após relatório elaborado na fiscalização extraordinária ocorrida na unidade, em 2016.
Entre as supostas irregularidades estão: atrasos na expedição de milhares de cartas precatórias; homologação da inserção de créditos fictícios superiores a R$ 50 milhões em favor de credores; arrendamento de bens sem oitiva de credores; venda de bens de empresa em recuperação a preço vil; demora em decretar falência; nomeação irregular de administradores judiciais; expedição de alvarás irregulares em favor de síndico de empresa; contratação de escritório sem publicidade ou critério; autorização de pagamentos de R$ 47 milhões a escritórios, a título de honorários, sem qualquer prestação de serviço.
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