ALLAN PEREIRA E LÁZARO THOR
A magistrada Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afirmou nesta quarta-feira (22) que autorizaria o aborto legal no caso da criança de 11 anos que foi estuprada. A história teve repercussão nacional após reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas.
"Eu enquanto magistrada se tivesse que decidir um caso desses autorizaria, mas não conheço o caso concreto e que pode ter outras nuances que ensejou a magistrada de agir dessa forma e que portanto me impede de fazer qualquer juízo de valor", afirmou Maria Helena.
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Além de assinar o documento que autorizou a ida da criança para um abrigo, sob a justificativa de que haveria “risco” da mãe efetuar “algum procedimento para operar a morte do bebê”, Zimmer chegou a perguntar à vítima, durante uma audiência, se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” grávida e se o “pai do bebê concordaria com a entrega para adoção”.
A presidente do TJMT também comentou que no caso de estupro não existe nenhum entrave legal para a realização de aborto legal.
"Uma decisão judicial não cabe ficar tecendo comentários a respeito dela, eu só diria o seguinte: cada qual, cada magistrado que tem o dever de apreciar um caso específico, interpreta a lei de acordo com o seu entendimento porque nem sempre a lei é absolutamente clara que não possibilite o entendimento contrário, por exemplo, nesse caso do estupro não há nenhum entrave para que possa fazer em qualquer tempo esse aborto, ainda mais em se tratando de uma criança, que sofre perigo de vida ao levar a frente essa gravidez", completou a desembargadora.
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