Assessoria

Imagem interna do presídio semiaberto.

ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

Um aposentado que passou quase seis anos preso injustamente está pedindo uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais e existenciais, em razão do erro judiciário do qual foi vítima. João Eliotério Veda, de 64 anos, morador de Araputanga, foi condenado em janeiro de 2019 por abuso sexual de vulnerável. A pena inicial foi de 44 anos, 11 meses e 24 dias de prisão em regime fechado.

Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu o erro judiciário e inocentou João Eliotério. Agora, ele pede que o Estado de Mato Grosso repare os danos emocionais, físicos e familiares que sofreu — e ainda sofre.

A ação cita que o aposentado chegou a tentar suicídio dentro da cadeia, tamanha a dor emocional vivenciada. O processo foi protocolado na Vara Única de Araputanga no dia 17 de abril.

O pedido de indenização se baseia nas consequências da condenação, como abandono familiar, exclusão social permanente, trauma psicológico irreversível (com diagnósticos de depressão severa e transtorno de estresse pós-traumático), a gravidade do crime imputado — estupro de vulnerável —, o tempo excessivo de prisão preventiva antes da condenação e a comprovação de que o Estado insistiu na tese acusatória mesmo após as retratações feitas pelas próprias denunciantes.

Falsas acusações

As acusações de abuso partiram de duas enteadas do aposentado, que, no decorrer do inquérito criminal e do processo judicial, negaram os fatos. À irmã mais velha e à filha de João Eliotério, as adolescentes admitiram que o padrasto nunca as constrangeu a praticar atos libidinosos. A filha chegou a gravar as declarações que inocentavam o pai — prova que foi desconsiderada no processo.

Ainda de acordo com as adolescentes, elas mentiram por influência de colegas da escola e por estarem insatisfeitas com o relacionamento do padrasto com a mãe, por considerá-lo muito rígido.

Mesmo após a retratação dos fatos perante a polícia e o juiz responsável pela ação, o processo seguiu adiante, e João Eliotério foi condenado. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Sua absolvição só ocorreu por insistência da filha. Inconformada com a situação do pai, ela buscou o advogado João Mateus Freitas Costa, que conseguiu fazer o TJMT rever o caso e reconhecer a inocência do aposentado.

“O erro judiciário é claro. As vítimas negaram os fatos em três momentos distintos: na fase judicial originária, em gravação extrajudicial e na revisão criminal, onde confessaram ter mentido por influência de colegas”, explica o advogado.

“Trata-se, sem dúvida, de erro judicial grave — quiçá grotesco — condenar um cidadão com base apenas na suposta palavra da vítima, a qual posteriormente confessa, em juízo, haver mentido, e sem que existisse qualquer elemento probatório judicializado que corroborasse a tese acusatória”, destaca também João Mateus.

A ação de pedido de indenização narra todos os fatos ocorridos e as evidências que levaram o Tribunal de Justiça a finalmente inocentar João Eliotério.

A defesa do aposentado explica que o valor pleiteado reflete a gravidade excepcional do erro judiciário, o impacto vitalício na dignidade do autor, a necessidade de reparação integral e a prevenção de novos casos, além do período de mais de cinco anos preso injustamente.

“O valor representa aproximadamente um pedido reparatório de, no mínimo, R$ 1 milhão por cada ano de vida perdido na cadeia, acusado falsamente de ser um ‘estuprador’.”

O advogado conta que João Eliotério relutou em pedir a indenização, por ainda estar traumatizado com a própria Justiça. “Ele resolveu entrar com a ação, justificando que nem consegue dormir pensando na injustiça de que foi vítima e que precisa da reparação, até para mostrar à sociedade que foi vítima de um erro e que jamais cometeu nenhum crime”, finaliza o defensor.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.