AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

A juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, da 10ª Vara Cível da Capital, determinou que o jornalista José dos Santos Marcondes Neto, o “Muvuca”, conceda direito de resposta a primeira-dama do Estado, Samira Martins, em seu site de notícias e nas redes sociais.

A decisão liminar (provisória) foi proferida no dia 18 de dezembro de 2015, mas só foi publicada nesta quinta-feira (11).

Conforme a assessoria da primeira-dama, o jornalista publicou matéria de retratação ainda no mês de dezembro, no entanto não cumpriu integralmente a decisão da magistrada, já que não publicou o direito de resposta na sua página no Facebook. 

Samira afirmou que não deve comunicar a juíza sobre o descumprimento.

De acordo com os autos do processo, Muvuca publicou em seu site (“Muvuca Popular”) a notícia de que, entre os dias 4 e 9 de dezembro do ano passado, a primeira-dama teria viajado a Paris, na França, acompanhando agenda do governador Pedro Taques (PSDB), à custa dos cofres públicos do Estado.

Porém, Samira contestou a informação e disse que a notícia é mentirosa, uma vez que ela não acompanhou o seu esposo à capital francesa.

“As informações são inverídicas, vez que ela permaneceu em Cuiabá, servindo a notícia para induzir os cidadãos a erro e imputar-lhe a pecha de usurpadora de recursos

É notória a urgência do pedido, vez que até a data de 08.12.2015 já havia 424 compartilhamentos da notícia na rede social do réu (fl. 64), estando justificado o receio de ineficácia do provimento se for aguardar o final da demanda

públicos”, diz trecho da ação proposta pela primeira-dama.

Por fim, Samira Martins requereu o imediato direito de resposta e a obrigação de Muvuca em veiculá-la, sob pena de multa e de responder pelo crime de desobediência.

Liminar deferida

Em sua decisão, a magistrada entendeu que a decisão em fase provisória era cabível, pois a notícia veiculada no site de Muvuca já teria sido compartilhada por centenas de pessoas nas redes sociais.

“É notória a urgência do pedido, vez que até a data de 08.12.2015 já havia 424 compartilhamentos da notícia na rede social do réu (fl. 64), estando justificado o receio de ineficácia do provimento se for aguardar o final da demanda. Deste modo, o perigo da demora, entendido como o mesmo requisito para a concessão de qualquer medida cautelar, está demonstrado nos autos”, afirmou Sinii.

De acordo com a determinação da juíza, o jornalista deverá publicar tanto em seu site quanto nas redes sociais a seguinte mensagem: “Em razão do direito de resposta que possui Samira Pereira Martins, advogada e Primeira Dama do Estado de Mato Grosso, esclarece-se que a Primeira Dama do Estado de Mato Grosso estava em Cuiabá-MT no período de 04 e 09 de dezembro de 2015, não acompanhando, portanto, a Comitiva do Estado de Mato Grosso quando da realização da Conferência sobre o Clima em Paris, de modo que a notícia veiculada sobre a sua ida àquela reunião às expensas do Governo do Estado de Mato Grosso não é verdadeira”.

O direito de resposta a primeira-dama, segundo a magistrada, deveria estar disponível por tempo indeterminado.

A multa fixada foi de R$ 500, por dia de descumprimento, alcançando o limite de R$ 5 mil.

A decisão de Sinii Savana levou em consideração a Lei 13.188/2015, sancionada em novembro do ano passado. A nova legislação dispões sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em notícia divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

De acordo com a lei, quem se sentir ofendido tem 60 dias para exigir espaço nos meios de comunicação e a resposta deve ser publicada em até sete dias.

Publicação

A notícia que gerou tal confusão foi publicada 8 de dezembro de 2015.

No texto, Muvuca declara que o governador Taques levou uma comitiva de doze pessoas e sua esposa, Samira Martins.

“O governador do Acre, Tião Viana levou 13 acompanhantes, e Pedro Taques, de Mato Grosso, levou 12, mais a esposa, além de jornalistas bancados indiretamente através de ongs. Todos os integrantes da comitiva mato-grossense foram proibidos de postar fotos da viagem em suas páginas pessoais, afim de tentar esconder o 'passeio' com dinheiro público”, diz trecho da matéria publicada por Muvuca.

Após quatro dias da publicação, o jornalista veiculou mais uma matéria relacionada ao caso. No entanto, desta vez ele atendia a determinação da Justiça e ratificava a informação de que a primeira-dama teria acompanhado o governador em sua viagem.

“Esta talvez seja a ação que comemora o primeiro ano do Muvuca Popular, a se completar em janeiro. É a primeira ação da família Taques neste ano 1, e com o intuito apenas de fazer um reparo na informação e retirar a postagem do facebook, bem como publicar um direito de resposta, o que demonstra que todas as outras informações e matérias publicadas aqui sobre o governo Taques, excetuando essa, são verdadeiras”, declarou o jornalista em seu site.

Outro lado

A reportagem do Midiajur, o jornalista do "Muvuca Popular" garantiu que respeitou as determinações da Justiça e aproveitou para criticar a atidude da primeira-dama, assim como suas ações no Governo.

Confira nota do jornalista na integra:

"Samira Martins pleiteou direito de resposta no dia 13/12 e foi atendida no mesmo dia, em respeito a justiça e seu cargo de esposa de governador. Embora bastasse um telefonema. 

O Muvuca Popular não se furta de falar a verdade é reconhece seus erros e limites.  Samira não foi para Paris, mas foi para os Estados Unidos, para a Espanha e continua gastando dinheiro do contribuinte com um gabinete que se diz voluntário mas funciona com muito DAS pago, cujas ações são questionáveis.

Embora não pertença oficialmente a estrutura do estado já fez até festa de aniversário no gabinete do governador.

Continuamos esperando as transformações prometidas, o resultados das viagens do governador, com ou sem a primeira dama, o assessor de imprensa ou os seguranças particulares todos dispensáveis em eventos internacionais.

Continuaremos denunciando a gastança desenfreada que se tornou este governo."

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