LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Os advogados Eduardo Mahon e Rodrigo Cyrineu encaminharam ofício para o vereador Toninho de Souza (PSD), requerendo que o procedimento que levará para votação o pedido de cassação contra o vereador João Emanuel (PSD) não saia da Comissão de Ética e Decoro, em cumprimento ao previsto em decisão judicial.

O documento foi entregue às 13h10, desta quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores.

Segundo os advogados, que defendem o parlamentar no caso, a liminar concedida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que suspendeu a votação prevista para ocorrer na Câmara na manhã desta terça-feira (15), revalida entendimento anterior do juiz Luiz Fernando Voto Kirsche.

Na decisão dada pelo juiz no final de fevereiro, o magistrado determinou a suspensão do prazo para apresentação da defesa até que seja julgado o mérito do recurso, logo, o procedimento disciplinar estaria suspenso desde a fase preambular “não podendo avançar para a fase processual seguinte”, ou seja encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“A presente apuração procedimental encontra-se suspensa desde a fase inaugural, ainda na Comissão de Ética e Decoro, com prazo para apresentação de defesa igualmente suspenso, não podendo prosseguir para a Comissão de Constituição e Justiça, porquanto, nem mesmo há falar-se de exaurimento da fase precedente, qual seja, a de análise das condutas pela Comissão de Ética”, diz trecho do ofício.

A defesa enviou o ofício ao presidente da Comissão de Ética motivada por notícias veiculadas pela imprensa de que o vereador Faissal Calil, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, teria dado prosseguimento ao processo disciplinar, inclusive com a entrega de DVDs não enviados à defesa de João Emanuel.

“A sobredita gravação ainda que se encontrasse na mídia deve ser sempre disponibilizada integralmente nos autos, sobremodo em procedimentos cuja gravidade possa desembocar numa sanção de caráter ético-disciplinar”, argumentaram os advogados.

Pedido de cassação

O relatório que pede a cassação de João Emanuel foi baseado no vídeo obtido pelo Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, durante a Operação Aprendiz, em que o vereador aparece supostamente negociando uma licitação fraudulenta na Câmara, e insinuando que dividiria propina com os outros vereadores, a quem chamou de “artistas”.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.