DA REDAÇÃO

As petições iniciais e avulsas de processos físicos da Primeira e Segunda Instância da Justiça Estadual poderão ser realizadas eletronicamente no Estado. O piloto será o pólo de Cuiabá, que engloba as Comarcas da Capital, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio do Leverger. Com a nova ferramenta on line que está em desenvolvimento, o ato de peticionar se tornará consideravelmente mais ágil, já que a expectativa é reduzir em 50% o movimento in loco nos Protocolos e Cartórios Distribuidores. A previsão é que o serviço seja colocado à disposição do jurisdicionado no final de setembro deste ano.

O projeto da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) foi pensado inicialmente para atender à demanda da Primeira Instância, que é a porta de entrada das ações impetradas na Justiça Estadual, mas também foi encampado pela administração do Tribunal de Justiça.

“O advogado que optar pelo meio eletrônico não precisará se deslocar ao Cartório Distribuidor do Fórum para dar entrada a uma petição. Isso significa economia de tempo e dinheiro para o profissional e para a sociedade”, pondera o corregedor, desembargador Márcio Vidal, ao ressaltar o esforço da área de tecnologia da Corregedoria que está desenvolvendo a ferramenta com o apoio da área de tecnologia do Tribunal.

O novo serviço de petição eletrônica vai ser inserido no Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no site www.tjmt.jus.br, que hoje já dispõe aos advogados o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.

“O acesso ao conteúdo do PEA é feito com um ‘token’ – espécie de pen drive - que contém um certificado digital que deve ser homologado pelo ICP – Brasil. Por isso, orientamos os advogados que ainda não possuem o token a procurar a seccional da OAB em Mato Grosso, que está fazendo a gestão junto ao ICP para que os profissionais obtenham o certificado”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do projeto, Lídio Modesto da Silva Filho.

Para se ter uma idéia do quanto é grande o volume da demanda junto à Primeira Instância, o Fórum de Cuiabá contabilizou 33.182 petições no mês de julho de 2012, sendo que 18.883 foram direcionadas às Varas da Capital e 14.229 às Comarcas do interior.

O projeto de Petição Eletrônica está sendo desenvolvido pelo Departamento de Apoio à Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria, com a parceria da Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI) do Tribunal de Justiça.

As informações são da Corregedoria Geral da Justiça. 

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