ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou quatro réus, investigados na Operação Convescote (deflagrada a partir de junho de 2017) por improbidade administrativa. Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de convênios firmados entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE).
Foram condenados Marcos José da Silva, Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim. Segundo a decisão, o grupo agiu para simular contratações e emitir notas fiscais fraudulentas, com o objetivo de desviar verbas públicas destinadas a supostos serviços de apoio administrativo.
A Justiça determinou o ressarcimento integral de R$ 116.010,00, valor referente ao prejuízo causado aos cofres públicos, com correção monetária e juros. A responsabilidade pelo ressarcimento foi limitada conforme a participação individual de cada réu. Além disso, todos foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente aos danos causados, bem como à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 10 anos.
Dois dos réus — Marcos José da Silva, ex-secretário executivo de Administração do TCE/MT, e Cláudio Sassioto — também foram punidos com a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à posição de liderança que exerceram na fraude.
Outros quatro acusados — Marcelo Catalano Corrêa, Jocilene Rodrigues de Assunção, Elizabeth Aparecida Ugolini e Sued Luz — foram absolvidos por falta de provas suficientes, e terão seus bens desbloqueados.
A decisão determina ainda o pagamento das custas e despesas processuais pelos condenados e a extinção do processo, após o cumprimento das formalidades legais.
Operação Convescote
A Operação Convescote, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), teve quadro fases entre os meses de junho e setembro de 2017. Inúmeros servidores da ALMT e do TCE-MT foram presos ou alvos de mandatos conduções coercitivas. As investigações apontaram que os desvios de recursos públicos chegaram a R$ 70 milhões, revelando a existência de uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares. Segundo o MPMT, os envolvidos usaram empresas de fachada para simular a prestação de serviços à ALMT e ao TCE-MT, emitindo notas fiscais falsas e apresentando relatórios inidôneos, com o objetivo de promover os desvios.
Entre os acusados estão Marcos José da Silva, ex-secretário executivo de Administração do TCE/MT, e sua esposa Jocilene Rodrigues de Assunção, apontada como responsável por gerenciar contratações simuladas via FAESPE. Também são réus na ação Elizabeth Aparecida Ugolini, Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcelo Catalano Corrêa, Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Sued Luz e o empresário Marcos Moreno Miranda.
De acordo com o MPMT, a empresa de Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim teria recebido R$ 116.010,00 em contratos sem comprovação de serviço prestado — sendo R$ 59.280,00 pagos pelo TCE-MT e R$ 56.730,00 pela ALMT. O empresário relatou ter criado a empresa a pedido de Sassioto e que repassava quase a totalidade dos valores a ele, ficando com apenas R$ 300 a R$ 400 por transação.
A denúncia também menciona a atuação de Elizabeth Ugolini como facilitadora da organização criminosa dentro da uma agência bancária localizada no TCE-MT, abrindo contas e intermediando saques e transferências das quantias desviadas.
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