DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa, afirmou que uma eventual aprovação, no Congresso Nacional, do reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF vai gerar aumento automático para juízes e desembargadores do Estado.

Nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu no orçamento de 2019 a previsão do reajuste salarial. A medida, porém, ainda depende de aprovação. 

Segundo Arimatéa, uma lei no Estado atrela o reajuste salarial de ministros aos magistrados locais. Ele disse que o salário em Mato Grosso está congelado desde 2014, o que gerou uma defasagem de 43% no poder aquisitivo da categoria.

“Pela lei, deveríamos ter 43% de reajuste, porque essa é nossa defasagem em quase 5 anos. Perdemos quase 50% do nosso poder aquisitivo. Fora a inflação deste ano. Estamos há cinco anos sem reajuste. Nosso último reajuste foi em janeiro de 2014”, disse ao MidiaNews.

“Nós estamos perdendo magistrados. Eles estão pedindo exoneração para ser defensor público, que ganha mais que a gente. Promotor ganhar mais que a gente, defensor também. Então, vai para cinco anos sem nenhum tipo de reajuste”, completou.

Pela lei, deveríamos ter 43% de reajuste, porque essa é nossa defasagem em quase 5 anos

Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros poderá ultrapassar R$ 39 mil a partir do ano que vem com a nova medida do STF.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o teto salarial do Judiciário mato-grossense é de R$ 30 mil, ou 90,25% do salário de um ministro. Esse valor diminui 5% conforme a categoria abaixo, até chegar aos juízes substitutos.

Somente de magistrados e juízes em atividade, o Tribunal de Justiça gastará, em 2018, R$ 51,4 milhões, conforme a folha de pagamento apresentada pelo Poder ao CNJ. Esse valor, caso o reajuste seja aprovado, deve subir mais de R$ 8,4 milhões, aproximadamente em 2019.

“Se a gente começar a decidir sobre o que é moral, imoral, justo e injusto... A gente tem que se pautar na lei. Fora da lei não há salvação. O conceito de justo e injusto varia de cabeça para cabeça. Cada um tem sua opinião e o seu conceito. Então, temos que nos apegar à lei. E pela lei deveríamos ter 43% de reajuste”, disse Arimatéa.

Teto de Gastos

O presidente da Amam afirma que a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, aprovada em novembro de 2017 pelo governador Pedro Taques (PSDB), não deverá impedir o reajuste dos salários. A emenda congela os gastos públicos pelos próximos cinco anos.

Segundo ele, os 16,38% estão previstos no orçamento do Tribunal desde 2016.

“Não impede, porque já está incluído no orçamento. O Teto de Gastos é de 2017. Quando a lei do Teto foi baseada, nossa previsão já estava incluída desde o orçamento de 2016. Já está dentro do teto. Se tivesse um reajuste acima desse valor, teríamos que fazer conta, saber se comportaria, mas não é o caso”, afirmou.

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