LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak , que está de férias, disse que ficou sabendo da decisão após notícia publicada no site MidiaJur. Ela garantiu que recebe a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida na tarde desta terça-feira (8/5) e que determinou a posse do juiz Fernando Miranda da Rocha no cargo de desembargador, com muita tranquilidade.
“Estou tranquila. Eu fui escolhida pelo Tribunal Pleno e, se ele tem o direito, eu acolho com muita tranquilidade”, afirmou ao MidiaJur.
Questionada sobre a possibilidade de deixar o cargo, a magistrada afirmou que “o direito é de quem tem”. “Eu vou ter minha chance e minhas oportunidades virão”, assegurou, informando que somente terá conhecimento se permanece no cargo ou retornará à Primeira Instância, após comunicação da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu invalidar o ato administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que recusou o nome do juiz Fernando Miranda da Rocha ao cargo de desembargador. De acordo com o entendimento da maioria dos conselheiros, a votação que recusou o nome do magistrado não obedeceu ao que determinava a Constituição Federal.
Para ser válido, seria necessário que dois terços dos desembargadores do Tribunal tivessem participado da votação que recusou o nome do juiz, contudo, esse número não foi observado.
Nesse sentido, os conselheiros optaram por invalidar o ato e, consequentemente, promover o juiz ao cargo de desembargador.
A desembargadora Maria Erotides foi eleita ao cargo após a recusa de Fernando Miranda.
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