LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rubens de Oliveira Santos Filho, explicou ao site MidiaJur que o repasse feito pelo Governo do Estado à instituição, no valor de R$ 54 milhões, é proveniente de economia realizada no orçamento de 2011. O superávit financeiro, ou seja, a economia orçamentária é referente à arrecadação própria do Tribunal.
Segundo a coordenadora de Planejamento do TJ-MT, Vivian Danielle de Arruda e Silva Pires, o repasse não tem relação "com o repasse do duodécimo da fonte do Tesouro. Essa é uma arrecadação nossa, que foi economizada no ano de 2011”, afirmou. Ainda conforme a coordenadora, a economia foi registrada no balanço patrimonial do órgão referente ao exercício de 2011.
“Para trazer esse valor em dinheiro para 2012, como é o caso, é necessário trazer através de decreto. É só uma formalização para trazer esse dinheiro e gerar um orçamento dele em 2012”, justifica Vivian.
Repasse
O Governo do Estado abriu no Orçamento Fiscal de Seguridade Social crédito suplementar de R$ 54,4 milhões destinados ao Fundo de Apoio ao Judiciário. A medida, já publicada no Diário Oficial, é possível graças a um superávit registrado na arrecadação estadual.
De acordo com o planejamento, R$ 1,9 milhão será destinado para a manutenção de serviços de transportes e mais R$ 1 milhão para os serviços administrativos. Já para a reestruturação da 1ª Instância, Região Nordeste, vão ser destinados R$ 4,1 milhões, Região Leste, R$ 6,7 milhões, Região Sudeste outros R$ 9,4 milhões, Sul R$ 1,2 milhão, Oeste R$ 5 milhões, Centro-Oeste R$ 4,1 milhões e Noroeste R$ 2,9 milhões. A maior fatia, porém, vai para a reestruturação da 1ª Instância, Região Sudeste, que receberá mais de R$ 9,4 milhões.
Também serão destinados R$ 5,1 milhões para a implantação do Processo Judicial Eletrônico. O orçamento de 2011 era de R$ 408 milhões. Já em 2012 é de R$ 459 milhões, valor este destinado ao pagamento de salários dos magistrados, servidores, inativos e pensionistas.
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