DO TJ-MT
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), será quem analisará o pedido da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), para que seja adotada a eleição direta para escolha do presidente e vice da instituição.
Conforme explicou o presidente em exercício do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, a competência para a análise é de Rui Ramos por ser o presidente da comissão responsável pela atualização do Regimento Interno e do Código de Organização Judiciária (COJE).
O documento foi entregue na tarde desta segunda-feira (31 de março) pelo presidente da Amam, Carlos Alberto Alves da Rocha. A proposta é que a eleição do presidente e vice-presidente não fique restrita aos 30 desembargadores, mas que os 230 juízes também tenham direito a voto.
Este modelo de eleição defendido já foi tema de PEC aprovada pela Assembleia, mas esta foi declarada inconstitucional pelo Pleno do TJ em fevereiro, apenas por questões formais, por possuir vício de iniciativa. Vidal frisou que o artigo 96 da Carta Magna não permite que a eleição seja feita da forma como é pleiteada, mas isso não significa que a instituição não está buscando outros caminhos.
“Este é um momento histórico, um despertar do Judiciário para o início de uma verdadeira democracia. Mais importante do que permitir que os juízes votem é que façam uma discussão consciente e amadurecida da atuação dos gestores da instituição e exerçam este controle da gestão”, observou Vidal.
Na oportunidade, o desembargador Márcio Vidal já lançou as eleições diretas na eleição dos diretores de fóruns. Hoje um juiz assume a diretoria de um fórum a convite do presidente do TJ e a ideia é que sejam eleitos pelos seus pares, ou seja, pelos demais juízes da comarca.
Carlos Alberto destacou que a data, 31 de março, foi escolhida por ser um marco na história política do Brasil e representar os 50 anos do golpe militar.
Diversos juízes participaram do ato desta segunda-feira, entre eles a juíza Amini Haddad. “Também queremos participar da gestão, ter realmente voz. A democracia só faz bem ao sistema e é um instrumento importante para avaliar as ações que são prioritárias e primordiais”, avaliou.
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