DO PONTO NA CURVA

O deputado estadual Mauro Savi, o empresário José Kobori e o ex-secretário Paulo Taques questionaram a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que aceitou a denúncia que acusa-os de participação no suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

De acordo com o andamento da ação penal fruto da Operação Bônus, segunda fase da Bereré, cada um dos acusados entrou com embargos de declaração.

O recurso é impetrado pela parte quando a decisão apresenta alguns pontos a serem esclarecidos, que tenha algum tipo omissão ou contradição. Dependendo do entendimento do Pleno do TJ, que é a autoridade judicial competente para analisar o caso, a decisão pode sofrer alteração.

A denúncia foi recebida pelo TJ em agosto deste ano, quando Savi, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques, bem como os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos e José Kobori passaram a ser réus na ação penal.

Na época, o Tribunal Pleno também decidiu soltar Savi, os irmãos Taques, Reinheimer e Santos, que estavam presos desde o dia 9 de maio, quando a operação havia sido deflagrada. Dias antes da sessão que acolheu a denúncia e soltou os réus, José Kobori já tinha sido solto por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Operação Bônus

Segundo as investigações, houve desvios no Detran por meio do contrato da empresa EIG Mercados Ltda, que era responsável por registrar contratos de financiamento de veículos.

Após a operação, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra os alvos da Bônus e mais 52 pessoas, entre elas deputados, ex-políticos e empresários. Além de responderem por constituição de organização criminosa, os denunciados são acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.

O MPE apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa.

Em razão das prisões, o processo foi desmembrado no TJ.

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