DA REDAÇÃO
O desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, revogou a prisão do secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luiz Torres Baby, que foi preso na tarde de terça-feira (18), durante a Operação Polygonum.
No lugar da prisão, o magistrado impôs o uso de tornozeleira eletrônica e também a suspensão temporária de suas funções como secretário do Estado.
"A suspensão temporária de suas funções públicas, não apenas do cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente, mas também, de qualquer função pública, sem prejuízo de sua remuneração", diz trecho da decisão.
Segundo o advogado Antonio Horácio, que faz a defesa de Baby, o ex-secretário depôs hoje pela manhã e “prestou todos os esclarecimentos sobre os fatos ao Ministério Público Estadual durante a manhã de hoje e participou de sua audiência de custódia”.
“Anote-se que, após todos os esclarecimentos prestados por ele, a defesa fez solicitação na audiência nesse sentido e esse pedido foi corroborado pelo Ministério Público”, afirmou a defesa.
Conforme a decisão de Perri, Baby também nao deverá manter contato com qualquer um dos denunciados na Operação.
"Proibição de manter contato, por qualquer meio e/ou interposta pessoa, com os demais denunciados e com as testemunhas indiciadas na inicial acusatória ou ouvidas em inquéritos policiais instaurados em decorrência da Operação Polygnum, bem como as eventualmente arroladas durante a instrução processual", impôs o magistrado.
Operação Polygonum
A operação que investiga fraudes no CAR já está em sua quarta fase, esta deflagrada no último dia 12 de dezembro.
As investigações são feitas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Mais de 20 pessoas foram presas durante as três primeiras fases da Operação Polygonum.
O primeiro preso na operação, em agosto deste ano, foi o então superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), João Dias - que voltou a ser preso na segunda fase da Polygonum, em setembro.
Ainda na Sema, foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental. O material está sendo analisado por uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e por analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ao todo, são investigados 595 Cadastros Ambientais Rurais por suspeita de terem sido fraudados.
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