LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que o secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá Neto, cumpra decisão liminar em favor do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (CRIDAC), sob pena de afastamento do cargo e multa diária de R$ 5 mil.

A determinação, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), foi expedida na segunda-feira (18) e deve ser cumprida em prazo máximo de 10 dias, a partir da data de intimação do secretário.

Na ação civil pública em questão, o MPE pede a correção de diversas irregularidades constatadas no CRIDAC, como a ausência de Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, falta de rampa para pessoas com deficiência, precariedade nas instalações elétricas, infiltrações nas paredes, risco de desabamento, ocorrência de fissuras verticais na parede, constatação de banheiros sem acessibilidade, dentre outras.

A liminar que mandou o Estado sanar estes problemas constatados foi deferida há quase dois anos e até o momento não foi cumprida em sua integralidade, segundo o MPE.

O órgão ainda denunciou que, ao contrário do que alega o Estado, não foram feitas as melhorias determinadas judicialmente e sim “mera previsão de valor para licitação e contratação de obra destinada ao projeto de ampliação”.

“Descaso”

Na decisão do dia 18 de agosto, o magistrado criticou o fato do Estado ter investido “milhões de reais em um evento esportivo (Copa do Mundo de 2014)” mas não cumprir “sua obrigação constitucional de prestar assistência à saúde da população”.

“Pois bem, por mais uma oportunidade, este Juízo depara-se com a total falta de compromisso do Estado de Mato Grosso para com o cumprimento das decisões do Poder Judiciário e o flagrante descaso do ente estatal para com a saúde de sua população”, disse ele.

Luis Bortolussi também afirmou que o Estado demonstra não estar dando a devida atenção e investimento à área da saúde.

“A medida liminar deferida nestes autos foi concedida em 29.10.2012, isso mesmo, no ano de 2012 e, até agora, é clarividente que o Estado de Mato Grosso elenca outras prioridades que não a saúde da população”, argumentou.

Outro lado

A assessoria do secretário Jorge Lafetá informou que a decisão liminar está sendo cumprida e que falta apenas realizar as obras finais do centro de reabilitação.

“Muitas das melhorias já foram feitas, como a reforma da rede elétrica, hidráulica e dos banheiros”, disse a assessoria.

Para estas obras finais, segundo a assessoria, há dotação orçamentária disponível no valor de R$ 3,8 milhões. No entanto, o projeto está na fase de juntada de documentos para a abertura de licitação, cuja empresa vencedora ficará responsável por executar as melhorias.

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